Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1163 da Lei nº 9.494/97, desde a citação. Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que corresponde à soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do STJ). O instituto requerido fica isento do pagamento de custas processuais, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1180 artigos 48 da Lei 8.213/91: “Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. §3º Os trabalhadores rurais de que trata o §1º deste artigo que não atendam ao dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 927 providências de isolamento social ao longo dos últimos meses, à semelhança do que ocorre em outras atividades, no âmbito do Poder Judicial local há registro de perda de vidas entre servidores; c) que a via presencial para audiências atrairia para as dependências do fórum número considerável de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1434 legalidade, a de legitimidade e a de licitude,, subsistindo até prova em contrário. Com efeito, como, em princípio, é inadmissível que o Estado, por se reputar uma entidade eticamente vinculada, manifeste sua vontade atuando em desconformidade com seus próprios padrões jurídicos, há de se supor, coe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 892 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Wilson Ikeda - Vistos. Por ora, intime-se o perito nomeado, por e-mail, para que no prazo de 10 dias ratifique ou retifique seus esclarecimentos, diante da impugnação apresentada às fls.191/197. Oportunamente, será analisado o pedido de prova testemunhal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 555 não ocorreu. Diante disso, antes de analisar o pedido de fls. 130/132, requeira o credor o que de direito, com vistas à citação dos co-executados Ivanice dos Santos da Silva, Edson Barbosa da Silva e Ivacy Assis dos Santos (que não participaram do acordo de fls. 116/119), no prazo de 30 dias. No silênc

Diário Oficial ● 06/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33389 Programa de Trabalho: 15.122.1297.8338 Natureza da Despesa: 309030 Fonte do Recurso: 0101 INTERESSADO: D J COMERCIO DE GAS LTDA - ME CNPJ: 06.963.296/0001-22 Endereço: Ramal, Camilo Pinto, Nº 1307, bairro Santa Maria de Benfica, Benevides/PA. Belém-PA, 02 de Junho de 2017. Márcio Silva Viana Araújo Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano Protocolo: 187445 . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 208 do processo, sobretudo se ré, imotivadamente, não respeitar o direito que o autor tem de visitar os filhos. Cite-se. Defiro os benefícios dos parágrafos 1º. e 2º. do art. 172 do CPC. Intime-se. - ADV: ORLANDO FARINELLI NETO (OAB 358382/SP) Processo 1042644-53.2015.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 971 conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime: as penas aplicáveis dentre as cominadas; a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; o regime inicial de cumprimento da pena pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 836 6 atraso na nomeação dos membros da Comissão de Licitação, bem como devido à ausência de cobertura orçamentária (v. Fls. 57). As seguintes justificativas carecem de veracidade, porquanto a LOA do exercício de 2006do Município de Maceió (Lei Municipal n.º 5.497, de 29 de dezembro de 2005) fora publicada no D.O.M. em 20 d