773 resultados encontrados para para que compareca acompanhado - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DISSE A RESPEITO DOS FATOS. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI REM ETIDO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO E ANALISE, NOS TERMOS DO ART . 306, 1, DO CPP. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICO Q UE FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII, LXIII E LXIV DO ART. 5 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, EIS QUE FOI COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND E SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, REALIZAD
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ERACAO MENSAL, INCLUSIVE ATUALMENTE, ASSIM ENTENDO QUE 15% (QUINZ E POR CENTO) DO SALARIO DO REQUERIDO, DESCONTADOS IMPOSTO DE REND A E PREVIDENCIA SOCIAL, A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA PARA A SUA FILHA,ATENDE AO BINOMIO. NA MESMA LINHA, FIXO ALIMENTOS PARA QUE A CONJUGE/VIRAGO NO PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO) OBSERVAD OS OS DESCONTOS JA MENCIONADOS. ACERCA DA MED