Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE EXISTEM NOS AUTOS PRIN CIPAIS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, TANTO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ASSIM, INEXISTINDO MOTIVO PLAUSIVEL QUE AFASTE A PRISAO DECRETADA, MANTENHO-A POR SEUS PROPRIOS FUNDAMEN TOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO, DEVENDO O REQUERENTE PERMANECER PRESO NO LUGAR

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIM INAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HAB EAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SUSPENSAO DO PRO CESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FO I DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CU

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELA R. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O ATUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMIN ALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS COM O ORDENAMENTO JURIDICO, SENDO CERTO QUE AS PECUL IARIDADES DE CADA UMA ACABAM SE PERDENDO EM S

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS Q UE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3.

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O A TUAR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGUR ANCA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS COM O ORDENAMENTO JURIDICO, SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES DE

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 AQUELES MAIS COMUNS. ASSIM, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA , LEMBRAR-SE COM DETALHES DE TODOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMA NAS ANTES, QUANTO MAIS SENDO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA -SE COM SITUACOES SEMELHANTES QUASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANT E AS TESTEMUNHAS QUE NAO SAO POLICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA T AMBEM E VERDADEIRA E INDEFERIR-SE A PRODUCAO

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 CRICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEV IDAMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INST RUCAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. ( TJGO, HABEAS-CORPUS 428056-98.2013.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FR ANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 14 85 DE 13/02/2014) DECRETO, OUTROSSIM, A PRIS

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ESQUECER-SE DOS FATOS, AINDA MAIS AQUELES MAIS COMUNS. ASSIM, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA, LEMBRAR-SE COM DETALHES DE TO DOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMANAS ANTES, QUANTO MAIS SENDO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA-SE COM SITUACOES SEMELHANTES Q UASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANTE AS TESTEMUNHAS QUE NAO SAO PO LICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA TAMBEM E VERD

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 RES, APOS POSICIONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PR ODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGAMO S ASSIM NA REALIDADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS. VEJAMOS JURISPRUDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CO RPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. AR T. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTE

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 CADAS APENAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM DISS O, MUITAS TESTEMUNHAS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECE R OU MESMO MUDAR DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPE RIORES, APOS POSICIONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFI