Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 5 DE 13/02/2014) DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE ROGER IO LIMA TORRES, A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312, C/C ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, R EMETENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO. ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDA DE PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E ATE:08/03/2028.

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISA O PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE F OI DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESC RICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVI DAMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENA

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 PELO QUAL TAMB EM DETERMINO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS RESSA LTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, APOS POSICIONAMENTO INICIAL D IVERSO, PASSAR AM A ADMITIR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB T AL JUSTIFICATIV A, CAINDO, DIGAMOS ASSIM NA REALIDADE E NAO SE FI XANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS VEJAMOS JURISPRUDENCIA CORRELATA : RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS TRAFI

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TIFICATIVA DE QUE O SIMPLES TRANSCORRER DO TEMPO NAO E JUST IFICA TIVA HABIL PARA DEMONSTRAR A URGENCIA, E NO MINIMO HIPOCRISI A, L ABORANDO TAL POSICIONAMENTO ATE MESMO CONTRA OS INTERESSES DO PRO PRIO ACUSADO, VEZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PAR A S UA ABSOLVICAO PODERIAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS QUE FO CA DAS APENAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO S

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 . 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITA DO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA , ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HA

Diário da Justiça ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7500/2022 - Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 156 Deverá a Secretaria Judicial incluir referido mandado no Banco Nacional de Mandados de Prisão, assim como proceder a vinculação de ambos os feitos junto ao Sistema, de modo que os dois tramitEm em conjunto, identificando-os com a etiqueta de ¿apenso¿. Por consequência, torno sem efeito o indeferimento constante no ID 59365441 ¿ Págs. 1/2. 2) Verifica-se que, apesar de entendimentos recentes

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O ART. 312, C/C ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, R EMETENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO . ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALID ADE PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E ATE: 20/09/2028. POR FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTE CIPADA DE PROVAS COM RELACAO AO ACUSADO , JA QU

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1472 591 requerido, intime-a para fazê-lo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Sendo cumprida, com depósito de valores, expeça-se alvará para levantamento destes em favor do credor. Havendo requerimento para cumprimento da sentença, seja a execução provisória ou definitiva, proceda a secretaria, independente de nova intimação ou citação da parte demandada (ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2209 Processo 0005132-20.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDERSON CISNEROS DA SILVA - - AMANDA MARCONDES BICUDO - - ARI BELINELLO JUNIOR - 919/16 - Fica a defesa intimada do teor da sentença: “Neste contexto, julgo parcialmente PROCEDENTE a denúncia, para impor a ARI BELINELLO JÚNIOR

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e frente à situação fático-processual delineada que os autos permaneçam em trâmite quando já antevista a absolvição. Ainda, não se mostra adequado que os autos permaneçam em escaninho específico, esperando prazos prescricionais longos e em consumo desnecessário de recursos públicos. Assim, como o acervo probatóri