Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 447063-41.2010.8.09.0175 2692 INQUERITO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS HELLEN TATIANE FREITAS DE QUEIROZ DAMIAO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADV IND : 36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES DESPACHO : SENTENCA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, QUALIFICADO NESTES AUTOS, FOI DENUNCIADO C

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ITIVA OU, QUE, AINDA QUE RECONHECIDA SE ESVAZIARA EM DECORRENCIA DE OUTRA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, HA DE SER REPELIDA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. E ISSO DEVE SER RECONHECIDO NA PRIMEIRA OPO RTUNIDADE, OU AINDA QUE NAO OCORRA, A QUALQUER INSTANTE, PARA QUE NAO PERDURE A PENCHA AFLITIVA SOBRE O ACUSADO, ATINGINDO SEUS DI REITOS FUNDAMENTAIS POR TER CONTRA SI UMA ACUSA

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AINDA QUE NAO OCORRA, A QUALQUER INSTANTE, PARA QUE NAO PERDURE A PENCHA AFLITIVA SOBRE O ACUSADO, ATINGINDO SEUS DIREITOS FUNDAME NTAIS POR TER CONTRA SI UMA ACUSACAO CRIMINAL QUE NAO REDUNDARA E M PUNICAO, EMBORA LHE TRAGA, DESDE JA, CONSEQUENCIAS. O PROCESSO NADA MAIS E, SENAO, A INSTRUMENTALIZACAO CONSTITUCIONAL E DEMOCRA TICA DO EXERCICIO DO JUS PUNIENDI PELO ESTADO.

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 POR CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE SUA PRETENSAO PUN ITIVA OU, QUE, AINDA QUE RECONHECIDA SE ESVAZIARA EM DECORRENCIA DE OUTRA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, HA DE SER REPELIDA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. E ISSO DEVE SER RECONHECIDO NA PRIMEIRA OPO RTUNIDADE, OU AINDA QUE NAO OCORRA, A QUALQUER INSTANTE, PARA QUE NAO PERDURE A PENCHA AFLITIVA SOBRE O ACUSADO,

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 SO, MAS COMO COROLARIO DO ATO JUDICIAL, CABE AO JUIZ ANALISAR SEU S REQUISITOS FORMAIS E AVERIGUAR SE HA, ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA SE APONTAR AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, BEM COMO, SE PRESEN TE JUSTA CAUSA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. ESSA ANALISE EXIGE DE CISAO FUNDAMENTADA, NAO SE PODENDO CORTAR CAMINHO COM A MERA DETE RMINACAO DE CITACAO DO REU. O ACUSADO TEM O D

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUNIR, OU SEM CONDICOES QUE ISSO SE DE, NAO HA INTERESSE PROCESS UAL A SER ZELADO, TRATANDO-SE, EM CASO DE AINDA ASSIM SER PROPOST A, DE ACAO NATIMORTA. DE OUTRA FEITA, MESMO QUE A DENUNCIA PREENC HA OS REQUISITOS FORMAIS DE SEU RECEBIMENTO, COM A ANULACAO DO AT O INAUGURAL, ENSEJOU O RETORNO A FASE PRELIMINAR. A DECORRENCIA I MEDIATA E QUE NAO HOUVE AINDA INTERRUPCAO DO

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O SIMPL ES FATO DESSA PECA ACUSATORIA TRAZ SERIAS IMPLICACOES AO ACUSADO. NAO SO POR ISSO, MAS COMO COROLARIO DO ATO JUDICIAL, CABE AO JUI Z ANALISAR SEUS REQUISITOS FORMAIS E AVERIGUAR SE HA, ELEMENTOS E SSENCIAIS PARA SE APONTAR AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, BEM C OMO, SE PRESENTE JUSTA CAUSA A INSTAURACAO DA

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 AINDA QUE NAO OCORRA, A QUALQUER INSTANTE, PARA QUE NAO PERDURE A PENCHA AFLITIVA SOBRE O ACUSADO, ATINGINDO SEUS DIREITOS FUNDAME NTAIS POR TER CONTRA SI UMA ACUSACAO CRIMINAL QUE NAO REDUNDARA E M PUNICAO, EMBORA LHE TRAGA, DESDE JA, CONSEQUENCIAS. O PROCESSO NADA MAIS E, SENAO, A INSTRUMENTALIZACAO CONSTITUCIONAL E DEMOCRA TICA DO EXERCICIO DO JUS PUNIENDI PELO ESTADO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, HA DE SER REPELIDA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. E ISSO DEVE SER RECONHECIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, OU AINDA QUE NAO OCORRA, A QUALQUER INSTANTE, PARA QUE NAO PERDURE A PENCHA AFLITIVA SOBRE O ACUSADO, ATINGINDO SEUS DIREITOS FUNDAME NTAIS POR TER CONTRA SI UMA ACUSACAO CRIMINAL QUE NAO REDUNDARA E M PUNICAO, EMBORA LHE TRAGA, DESDE JA, CONSEQUE

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 AMINHO COM A MERA DETERMINACAO DE CITACAO DO REU. O ACUSADO TEM O DIREITO E A NECESSIDADE DE SABER QUAIS AS RAZOES QUE LEVARAM O J UDICIARIO ACOLHER A PECA ACUSATORIA, PARA DAI MOTIVAR SUA DEFESA. A FUNDAMENTACAO EXIGIDA NESSA DECISAO E NAO HA COMO NEGAR QUE SE TRATA DE UMA DECISAO, POR CONTA DOS EFEITOS QUE DAI EMERGE, COM O INICIO FORMAL DE UMA ACUSACAO CRIMINAL, E, IN