Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 INTERLOCUTÓRIA Visto e etc. Cuida-se de ação de restituição de bem móvel c/c pedido de tutela de urgência antecipada, proposta por LUIS CARLOS GUILHON JUNIOR em desfavor do MARINOEL LOPES DIAS, aduzindo que adquirira do requerido o veículo descrito na inicial através de uma entrada de R$ 9.000,00 reais e assumiria o pagamento das parcelas restantes do financiamento, tendo inclusive já efetuado a

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 inclusive, manifestarem-se sobre as matérias cognoscíveis de ofício que interessam ao processo. Ainda, no mesmo interregno, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, devidamente, para o juízo da sua admissibilidade, cabendo ressaltar que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2838 dos Débitos Judiciais, fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, o requerido passou a ser devedor da importância de R$ 21.718,65, conforme demonstrativo (fls. 9). Esgotados os meios amigáveis, requer a condenação da parte ré no pagamento da dívida.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 264 nomeação e posse da impetrante no cargo de Enfermeira, Edital nº 01/2018, publicado em 05 de Outubro de 2018, do Município de Carneiros/AL ...” (=sic) - págs. 72/75, especialmente, pág. 75 dos autos originários. 2. Ao interpor o recurso - págs. 01/14 dos autos contra a decisão retro, o Agravante = Recorrente argume

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2422 125 executado vão de encontro aos parâmetros fixados pelo Plenário do STF nos autos do Recurso Extraordinário 870947/SE, e, muito embora seja do conhecimento deste Magistrado que posteriormente tenha sido conferido efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos contra o acórdão utilizado, discordo da tese do embarga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2723 82 pela parte demandante, sabe-se que, na data de 25 de março de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da ADI 4357 QO/DF e ADI 4425 QO/DF, ambos de relatoria do Ministro Luiz Fux, firmando os índices a serem aplicados quando da atualização de execuções contra a Fazenda Pública a serem pagos mediante precatór

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2675 331 instrução devido a previsão contida no art.214 do Código de Processo Penal que garante a testemunha o direito de se manifestar antes da decisão do juiz. Quanto a documentação juntada nos autos pelos querelantes é um mero elemento informativo constante nos autos cabendo a este magistrado sua análise, e sua ratificaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1494 indeferiu seu pedido de intimação do ilustre representante do Ministério Público para que oferecesse denúncia no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (fls. 197 dos autos de origem). De início, relata os fatos investigados na origem, que, segundo a agravante, configuram o delito previsto no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Em relação à petição ID nº 2184745, ressalto que, não obstante as razões expostas no agravo de instrumento 5013622-46.2017.4.03.0000, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Outrossim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado na petição ID nº 2051458, em que as autoras requereram a intimação da ré para que juntasse aos autos cópia do procedimento administrativo de consolidação da propriedade, posto que cabe à parte provid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2628 174 trânsito em julgado em 21/NOV/2013. Nos exatos termos do art. 240 e seu parágrafo primeiro, do novo CPC, a citação válida interrompe a prescrição. Nesse sentido, ainda, a pacífica jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO CEDENT