Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 525 acusado para que oferecesse defesa no prazo legal (fls. 41). Devidamente notificado pelo nobre advogado nomeado foi oferecida defesa preliminar (fls. 61/62). Recebida a denuncia em 4 de setembro de 2013 (fls. 65/66) designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2013, oportunidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 480 35, caput, da Lei n º 11343/06. III-CONDENAR o réu JEFERSON ROSA FONTANA, vulgo “Preto”, filho de Marcio da Silva Fontana e de Raquel Rosa Netto, portador da Cédula de Identidade RG n º 39.019193, a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE correspondente a 6 (SEIS) ANOS, 9(NOVE) MESES E 21(VINTE E UM ) DIAS DE RECL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1928 Serasa em virtude de uma suposta dívida contraída junto ao banco réu. Aduz o autor, todavia, que jamais contratou qualquer serviço ou adquiriu quaisquer produtos oferecidos pelo banco réu, desconhecendo, portanto, a origem da dívida anotada por este nos órgãos de proteção ao crédito. Sustentou, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 514 formal contra Frederico. Ato contínuo os autos foram submetidos para decisão determinando-se a notificação do acusado para que oferecesse defesa no prazo legal e arquivamento em relação ao indiciado LUIZ CARLOS DOS SANTOS (fls. 72/73). Após a notificação do réu sobreveio apresentação de defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 543 significativa de drogas diversas, crack, maconha e cocaína, e dinheiro, evidenciando-se, assim, a prática do tráfico e, uma vez relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público que ofereceu acusação formal contra os réus (fls. 77). Encaminhados os autos para aprecia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 379 dispositivo constitucional. Ainda, o aludido § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas nada mais fez do que criar uma mera causa especial de diminuição de pena, sendo certo que dito privilégio, em momento algum, desnaturou a conduta como sendo de tráfico. E justamente por ser tratar de traficância, tal conduta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1969 de invalidez permanente”. Com base nesses fatos, pretende o autor a condenação da ré ao pagamento da indenização relativa ao seguro DPVAT, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios. A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 06/13). Em cumprimento às decisões de fls. 14 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 1809 serviços por este prestados. Informou, por fim, a existência de outras anotações negativas em seu nome inseridas indevidamente por outras empresas junto aos órgãos de proteção ao crédito, em face das quais também promoveu ações idênticas a esta. Com base nesses fatos, o autor pleiteou, em sede de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2208 134 ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL) - Processo 0704514-62.2016.8.02.0001 - Nunciação de Obra Nova - DIREITO CIVIL - AUTOR: Município de Maceió - Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano - RÉ: Eloina Maria Braz dos Santos - Autos n° 0704514-62.2016.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1402 167 de audiência de instrução e julgamento, foi realizada a oitiva dos menores (cf. fls. 72 e 73). À fl. 78, foi determinado a suspensão dos descontos na folha de pagamento da autora referente a pensão alimentícia dos menores, uma vez que os mesmos estavam sob a guarda da requerente. Determinada a realização de estudo social n