Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Carlos Eduardo Martha de Oliveira em face da Fazenda Nacional, alegando, em síntese: (a) nulidade do título executivo por falta dos requisitos legais; (b) multa de percentual confiscatório; (c) inconstitucionalidade da utilização da taxa SELIC como juros de mora e (d) ilegalidade de cobrança do encargo legal previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. A inicial veio instruída de documentos (fls. 15/59). Os embargos foram recebidos com efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2204 924, inciso III do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: HELBER JORGE GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 251293/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP) Processo 1001060-06.2018.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Pereira da Silva - ROBSON INACIO PEREIRA e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1101 1220 conclusos ao MM. Juiz de Direito, DR. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Eu, _______ (Alexandre Mendes de Freitas), Escrevente, subscrevo. Proc. 152/10 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HUMAITÁ promove a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra MARIA ANGELA CHIARELLA, uma das filhas do falecido Giuseppe Chiarella

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1189 611 comprovação de plano do alegado, bem como que a matéria ventilada seja de ordem pública, entendidas por aquelas que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, independentemente de provocação. Aduz que as afirmações feitas na exceção de préexecutividade não restaram comprovadas de plano, razão pela qual a mesma deve ser rej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 1786 Pela decisão proferida à fl. 59, o Juízo postergou a apreciação do pleito antecipatório para depois da contestação, ordenando, ainda, a citação do Banco do Brasil para que oferecesse contestação no prazo legal e para que, no mesmo tempo, apresentasse cópia do contrato celebrado pela autora e docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1820 590.01.2008.019296-8/000000-000 - nº ordem 1116/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL X NÚMERO 01 ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E LANCHES - Fl. 152. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10dias. Int. - ADV JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI OAB/SP 94382 - ADV AD

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1022 408 Crime 184/2010, que lhe move a Justiça Pública como incurso no artigo 121 § 2º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II e com o artigo 29, todos do Código Penal, com o PRAZO DE 60 DIAS, da qual fica o mesmo INTIMADO do teor da r. sentença proferida por este Juízo em 29.07.2011, a saber: VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1652 193 regularmente constituído, ajuizou a presente “Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia” em face de Vanderley Júnior Medeiros de Oliveira e outro.À fl. 80 vê-se despacho determinando a intimação pessoal do demandante para que oferecesse manifestação de interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48h (quaren

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 486 172 estaria impossibilitado de realizar negócios. Finalizou formulando os seguintes pedidos: Concessão de Tutela Antecipada para o cancelamento do protesto; citação do Demandado para que oferecesse contestação; a procedência do pedido; condenação do demandado no pagamento de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) a t

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 CPC); caso queiram produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, § 1º, I e II, do CPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, de que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435, do CPC). BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2018 15:06:11. AMANDA ELIZA SEVERINO DE FARIA Servidor Geral N. 0703236-24.2017.8.07.0010 - MONITÓRIA - A: UNIAO BRASI