Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2126 178 Lei de Drogas), não se pode deixar de analisar a grande quantidade de drogas na posse do apelante, fator este relevante para elidir a aplicação da pena restritiva de direito. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal nº 0064226-63.2017.8.06.0167, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 3440 domiciliadas nesta comarca), arroladas às fls. 06/07 e 173; - para a oitiva das testemunhas de defesa (três, domiciliadas nesta comarca), arroladas pela defesa do réu Sérgio Silva de Mello Filho às fls. 222/223, que comparecerão independentemente de intimação; - para o interrogatório de SERGIO SILVA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1675 RABANEDA DOS SANTOS (OAB 8489/MT) Processo 0002835-98.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006721-37.2015.8.26.0197 - 2ª Vara Judicial) - C.A.O. - Vistos. 1) É fato público e notório que o Brasil e o mundo enfrentam uma incomum e alarmante pandemia, causada pelo v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1798 46 da Lei 6515/77, c.c. art. 1577, do Código Civil. A mulher voltará a utilizar seu nome de casada. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se, com as formalidades de praxe. Custas “ex-lege”.P.R.I. . ADV. MICHELE BALTA VIANA- OAB/SP 250.842 Processo 009.01.014159-4 - Outros Feitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3587 intime-se novamente via oficial de justiça e D.J.E o Dr. César Santiago de Oliveira, OAB/SP 312.111, a fim de que apresente razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias ou justifique a inércia, pena de multa de dez a cem salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos do a

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 693 são profundos e irremediáveis, naturalmente. Não há palavras para se descrever a dor sofrida pela vítima. Casos desta natureza, portanto, hão de ser reprochados pela sociedade, numa busca incessante pela manutenção da paz social, mesmo que esta se mostre difícil e inimaginável. Quanto ao sentenciado, veja-se que o mesmo contava, à época, com 18 anos de idade. Embor