Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DE PROCESSO PENAL. OS PRESSUPOSTOS PARA CUSTODIA CAUTELAR DO AUT UADO ESTAO DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS, VISTO QUE HA PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME (MATERIALIDADE DELITIVA), CONSUBSTANCIADA NO PROP RIO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. TAIS FATORES, ALIADOS A PRESENCA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , IMPOSSIBILITAM, A PRIORI, A CONCESSAO DE

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 FORTALEZA CACHOEIRA E MARCIO VIEIRA DA CUNHA PELA PRATICA, EM TES E, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, 4, INC. I, E ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEG ALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA EM DESFAVOR DO AUTUADO, E,

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DELITO DEMONSTRAM A LEGALIDADE DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE, NAO HAVENDO CAUSA, PORTANTO, PARA APLICACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRA PARTE, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ASSIM, NAO VEJO COMO SE APLICAR AS MEDIDAS ALTERNATIVAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS NAO RESTOU DEMONSTRADO UM VINCULO EFETIV O, REAL, PROFISSIONAL, HONESTO E FAMILIAR QUE VENHA A JUSTIFICAR A NAO DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. OUTROSSIM, A PRISAO SE FAZ NECESSARIA PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIM

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 TO ART. 157, 2, INCISO I, II E V E ART. 288 DO CODIGO PENAL, TEND O COMO AUTUADO CASSIO ALBERTO FREITAS DA SILVA E CHARLES ALVES SO ARES. DA ANALISE DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO CONSTATA QUE O A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO ESTA REGULAR, ENQUADRA-SE NAS H IPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA O SE VISLUMBRA QUALQUER ESPECIE DE NULIDADE

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGUL ARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA EM DES FAVOR DO AUTUADO, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA M ATERIALIDADE DELITIVA, MOTIVO ESSE QUE HOUVE SUA HOMOLOGACAO E DE CRETACAO DO DA PRISAO PREVENTIVA PELO JUIZO PLANTONISTA AS FLS. 3 5/36, NOS MOLDES DO ARTIGO 310 DO CPP. NA P

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 UE RESIDE? PROFISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOES E RESPOSTAS PELO INVESTIGADO, O MM. JUIZ OPORTUNIZOU A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ, VERSA O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO SOBRE O CRIME PREVISTO ART

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 TRONICA. PUGNOU, AINDA, PELA REMESSA DE COPIA DESTE TERMO E DAS I NFORMACOES DE FLS. 62/63 DO RP, A COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS D A CAPITAL, PARA APURACAO DO CRIME DE DANO. A DEFESA REQUEREU A MA NUTENCAO DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA COM MONITORACAO ELE TRONICA, EIS QUE ELE E IDOSO E COMPROMETEU-SE A PAGAR O VALOR A T ITULO DE REPARACAO DO DANO AO EQUIPAMENTO DE

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A? 7) QUAL ENDERECO COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROFISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOES E RESPOSTAS PELA INVESTIGADA, A MM. JUIZA OPO RTUNIZOU AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA A REALIZACAO DE PERGUNT AS. EM SEGUIDA, AS PARTES FIZERAM O SEGUINTE REQUERIMENTO: DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MANIF

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PESSOA? 6) SENDO MULHER, SE ESTA GRAVIDA? 7) QUAL ENDERECO COMPLE TO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROFISSAO? SALARIO OU REN DIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOES E RESP OSTAS PELO INVESTIGADO, O MM. JUIZ OPORTUNIZOU AO MINISTERIO PUBL ICO E A DEFESA A REALIZACAO DE PERGUNTAS. EM SEGUIDA, DADA A PALA VRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO