Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 STIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PRO VA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AIND A QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EX EMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDAD E DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSS

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUM ARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFE STA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIM PUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECN

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 MENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11 .690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFER ECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CI RCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CI RCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABS OLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MAN IFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO RE QUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OF ENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 2 01, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. IN TIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. G

Seção III ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 NãO HAVENDO QUESTõES PRELIMINARES, DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A ALEGADA INCAPACIDADE PARA O TRABALH O, DA PARTE REQUERENTE. DIANTE DISSO, DEFIRO A PRODUçãO DE PROVA MATERIAL E PERICIAL. INICIALMENTE, DETERMINO A REALIZAçãO DE PERí CIA MéDICA NA PARTE REQUERENTE. NOMEIO PARA ESTA FINALIDADE, DRº MáRCIO DIETZ DE OLIVEIRA, CRM Nº

Seção III ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELPIDIO MACHADO FAGUNDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA DESPACHO : ASSIM SENDO, INICIALMENTE DETERMINO A REALIZAçãO DE PERíCIA MéDIC A E ESTUDO SOCIAL, NA PARTE REQUERENTE. NOMEIO PARA ESTAS FINALID ADES, OS

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASS IM O FAZ (FLS. RETRO), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE REL ATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORD ENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENU

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTI TUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ AS DEFESAS TECNICAS QU E OS ACUSADOS NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VEST IBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJ ETO DA DENUNCIA DE FLS. 01A/01C E MATERIA D

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: FABIANO GOMES DA SILVA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FABIANO GOMES DA SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 15 7,2, II , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDEN ADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO