Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 8023 demandada, posto que a parte autora confirmou a autenticidade da assinatura constante nos documentos IDs 11813177, p. 2 e 3, juntado à contestação. Preliminar rejeitada. No que toca à objeção de justiça gratuita sustentada na contestação, tenho que a hipossuficiência da parte autora e sua impossibilidade de arcar com as despesas em taxas judiciárias restou suficiente demonstrada por

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27963 Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha CONHECIMENTO dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos orientar os respectivos credores para que providenciem a legais de admissibilidade.

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27966 Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha CONHECIMENTO dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos orientar os respectivos credores para que providenciem a legais de admissibilidade.

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 531 demanda e aquele a quem se aponta a responsabilidade pretendida. Dessa forma, aplica-se a teoria da asserção, sendo que a imputação da ré como responsável pela relação jurídica de direito material é suficiente para a demonstração de sua legitimidade PROCESSO nº 0001564-21.2019.5.12.0056 (ROT) passiva na presente aç

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Supermercado Recorrente, incumbiu ao Autor o encargo probatório acerca do alegado e que resultaria na responsabilidade subsidiaria do Recorrente, a teor dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso I, do 43 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - DIANA SANTANA DE FREITAS CPC e que deste não se desincumbiu a contento. Com efeito, embora tenha restado apurado n

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1742 pátrios. A alegação é de que os benefícios da justiça gratuita deve ser estendida à pessoa física ou jurídica, seja empregado ou In casu, mesmo atuando o Sindicato como substituto processual, a empregador. mera declaração da inexistência de finalidade lucrativa ou requerimento da gratuidade da Justiça na inicial, são insuficientes Perfilho entendimento

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1765 ser estendida à pessoa física ou jurídica, seja empregado ou In casu, mesmo atuando o Sindicato como substituto processual, a empregador. mera declaração da inexistência de finalidade lucrativa ou requerimento da gratuidade da Justiça na inicial, são insuficientes Perfilho entendimento no sentido de não haver óbice ao deferimento para alcançar o benefíc

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1903 demonstrado. (AIRO - 1001344-32.2014.5.02.0000, Relatora Portanto, acolho o recurso patronal para indeferir os benefícios da Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 14/12/2015, justiça gratuita ao sindicato autor. Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015); 2.3 CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA. (...) SINDIC

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 empregador. 2028 mera declaração da inexistência de finalidade lucrativa ou requerimento da gratuidade da Justiça na inicial, são insuficientes Perfilho entendimento no sentido de não haver óbice ao deferimento para alcançar o benefício pretendido. da gratuidade judicial às entidades sindicais, quando em substituição processual, nos casos em que a entidade at

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 637 Portanto, não há que se cogitar em desconsiderar o laudo INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, afastar a apresentado pelo perito do Juízo, pois seria necessária, para tanto, preliminar de inépcia da exordial, e, no mérito, JULGAR a apresentação de uma prova técnica equivalente ao laudo pericial, TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição ou