Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 15985 13.015/2014. (...). SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que, caso seja proferida sentença Requer o município reclamado a imediata abertura da fase de líquida, não há falar em abertura de prazo para a impugnação dos liquidação, com a concessão de prazo para impugnação aos

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 10854 (LINDB, art. 5º). Nesse passo, a despeito de aplicável aos processos em curso, bem como a necessária atenção do Princípio do Isolamento dos Atos Fundamentação Processuais, no caso em testilha registro que a ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da novel legislação, razão pela qual não houve prévia ciên

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 2233 Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação Benedito Valentini (Relator), Maria Elizabeth Mostardo Nunes acima identificada e cujo relatório adoto, recorre o autor, pelas (Revisora) e Paulo Kim Barbosa. razões consignadas no doc. ID n.º aeb246a, onde suscita preliminar Presente o Ilustre

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 - ESTENIO DA SILVA 618 por danos materiais; honorários advocatícios. Contrarrazões recursais do reclamante sob ID 88c4d86. Contrarrazões recursais da reclamada CONSTRUTORA CETRO PODER JUDICIÁRIO LTDA sob ID. a67148b. JUSTIÇA DO É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ainda que o in

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 16398 Requer o município reclamado a imediata abertura da fase de líquida, não há falar em abertura de prazo para a impugnação dos liquidação, com a concessão de prazo para impugnação aos cálculos, tendo em vista que o momento processual adequado para cálculos, pois a seu ver a esta deve ocorrer na execução, e não em tanto é o da interposição do recu

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 16469 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Da impugnação dos cálculos da sentença líquida RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. (...). SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que, caso seja proferida sentença Requer o município reclamado a imediata

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 3298 (art. 790, §3°, da CLT). Diante disso, considerados os vencimentos de cada obrigação (art. 397 do Código Civil), determino que os créditos deferidos em sentença relativamente ao período até 25-03-2015 sejam corrigidos 13. Honorários periciais. pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do então vi

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 2108 NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FRAGILIDADE contrarrazões. Rejeito a preliminar erigida em sede de ECONÔMICO-FINANCEIRA. (...). A Constituição Federal, em seu contrarrazões pelo sindicato autor. Acolho a preliminar suscitada artigo 5º, LXXIV, dispõe que o Estado deverá prestar assistência pelo Sindicato para reformar a decisão, que extinguiu o processo j

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 4180 Esclareço às partes que os fatos serão julgados nos termos do Deixo de condenar em reparação moral, à medida que é presumível princípio de direito "tempus regit actum", ou seja, o fato jurídico será que com a morte do contratante, até que a situação se analisado nos estritos termos do ordenamento jurídico vigente (leis estabilizasse, pudesse ocorrer a

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 1647 epígrafe. observa nesta seara o rigorismo observado na seara cível, por Ausentes as partes e seus procuradores. exemplo, de modo que um pedido pode estar amparado normalmente na causa de pedir de outro pedido, como ocorre SENTENÇA exemplificativamente no caso da alegação de doença profissional com reintegração de emprego e, também, I - RELATÓRIO reparaç�