Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27954 Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha CONHECIMENTO dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos orientar os respectivos credores para que providenciem a legais de admissibilidade.

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ocorreu sem pessoalidade e sem subordinação jurídica. 954 A reclamante insiste no pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada, Vila dos Animais Eireli. Afirma que, contratada como banhista de cães e gatos, trabalhou no RELATÓRIO pet shop com pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. Sem razão. O d. Juízo da 42ª Va

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reclamante não tinha que ficar próximo da caldeira" (ID. 9dc9b3e - 532 Analista Judiciário Pág. 6). Acórdão Acrescenta-se que as informações constantes do laudo técnico acerca das atividades desenvolvidas foram prestadas também pelo próprio Autor, por telefone, o que confirma o relato do preposto da Reclamada em depoimento pessoal de que "o Reclamante ficava a u

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 3623 Ademais, a Ré não se equipara à Fazenda Pública. I - RELATÓRIO Nada a reparar. Trata-se de cumprimento de sentença proferida pela Vara do Reforma trabalhista Trabalho de Jaguariaíva nos autos da ação civil coletiva n° 0000032 Oportuno registrar que não merece prosperar o argumento trazido -82.2014.5.09.0666. pela Ré de que os cálculos periciais estar

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 concessão dos intervalos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 31 do Ministério do Trabalho e Emprego, ante a inexistência de previsão expressa na referida NR. 22 Intimado(s)/Citado(s): - EDILSON TAVARES DE SOUZA - SPE INCORPORACAO T10 OFFICE LTDA Assim, como decido na r. sentença são devidas as pausas ao autor, pois a reclamada não provou que concedia pausas erg

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Recorrido(a)(s): CLINICA INFANTIL DE CAMPINAS LTDA se rejeita. Advogado(a)(s): THIAGO COSTA TENORIO FORZANI (...) 263 De início, ressalto que o art. 795 da CLT dispõe que "[...] as Preliminarmente, para os fins do art. 896, § 5º, da CLT, destaco não nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das haver constatado, no presente momento processual, a

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 16589 cálculos, pois a seu ver a esta deve ocorrer na execução, e não em tanto é o da interposição do recurso ordinário. De fato, na hipótese recurso ordinário. em que proferida a sentença líquida - da qual são partes integrantes os cálculos de liquidação elaborados pelo Juízo -, o momento Entendo que não há como acolher as razões do recorrente, pois

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 16673 De igual modo, a sanção processual declarada nos embargos de A reclamada sustenta indevido o pagamento da multa do artigo 477, declaração é isolada e não guarda relação com o comportamento § 8º da CLT, pois realizou o pagamento das verbas rescisórias na anterior, já que a reclamada, mesmo diante de fatos incontroversos, conta-corrente da reclamante, confor

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (teoria da asserção). 4679 saída para que coincida com a data do término do aviso-prévio, a saber: 10.05.2016 (OJ 82 da SDI-1 do C. TST), abstendo-se de No presente caso estando presentes todas as condições, rejeito a lançar na CTPS qualquer anotação desabonadora. Para tanto, preliminar. deverá o autor se dirigir ao estabelecimento em que laborou para que a ré

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP) RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) 3751 trabalhador. Tudo conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Intimado(s)/Citado(s): Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, - EVAIR DE VASCONCELOS SCHAIDA o