Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 857 manifestou-se favoravelmente à concessão da autorização. É o breve relato. Fundamento e decido. Os documentos acostados aos autos comprovam que o pai da menor não é nenhum aventureiro que pretende colocar uma arma nas mãos de sua filha, colocando-a em risco. Conforme se verifica pela análise dos docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 858 ZORZETTO (OAB 209114/SP) Processo 1006631-71.2015.8.26.0533 - Ação Civil Pública - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - C.S.L. - - C.R.P. - V.G.P. - - V.H.P. - - A.C.P. - - V.P.S. - - G.C.P.S. - Vistos. Diante dos fatos narrados na inicial, defiro o pedido liminar requerido pelo representante do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1498 MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP) Processo 0000277-55.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANDERSON NOGUEIRA BASTOS - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Ante a informação de que foi realizado o exame de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3059 a R$100.000,00, que poderá ser ampliada, com objetivo de compelir o requerido ao cumprimento da obrigação fixada, sem prejuízo da responsabilização do agente ou servidor público desidioso pelo crime de desobediência e de periclitação à vida ou à saúde. Sem prejuízo da execução da multa fixada na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 382 os autos depois de cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C. Foro de Santa Bárbara D’Oeste, 14 de junho de 2019. - ADV: LEILADION BERTO DA SILVA (OAB 372109/SP) Processo 1002843-10.2019.8.26.0533 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - A.M.L. - Posto isso, com base no artigo 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 647 Civil, de maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, arquivando-se os autos depois de cumpridas as formalidades legais. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1051 tributário e, nas relações não tributárias, juros de acordo com os índices de remuneração da caderneta de poupança (0,5% ao mês enquanto a meta da Taxa SELIC ao ano for superior a 8.5%, ou 70% da meta da Taxa SELIC ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 888 A comprovação deverá ser feita junto à farmácia municipal. Caso o(a) autor(a) deixe de atualizar a receita médica, poderá a parte requerida suspender o fornecimento do produto, até a efetiva comprovação pela parte interessada. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 628 seu devido encaminhamento. Após, não havendo notícias do descumprimento da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 0005856-23.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1049 dias, se abre mão do valor excedente. Em caso de renúncia, deverá ela providenciar a expedição de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, observando os termos do Comunicado SPI nº 64/2015. Caso contrário, deverá adotar o mesmo procedimento, só que referente à expedição de precatór