Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 1816 Representada Por Sua Genitora Sara Ventura da Cruz - Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONCEDO a segurança para tornar definitiva a liminar antes deferida e determinar que a autoridade impetrada proceda à matrícula, em definitivo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 320 julgado, expeça-se certidão de honorários, arquivando-se os autos depois de cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C. Santa Bárbara d’Oeste, 12 de novembro de 2015. - ADV: FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP) Processo 1004138-24.2015.8.26.0533 - Mandado de Seguran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 868 JUNIOR (OAB 243805/SP) Processo 0002985-49.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer JOÃO BERNAL - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Deixo de dispor sobre custas e honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 684 Processo 1002441-39.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Tereza de Jesus Paula Ferreira de Campos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, solidariamente a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do p

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 ADVOGADO Nesse contexto, evidenciado o direito líquido e certo da parte impetrante, concedo a ordem, para tornar definitiva a liminar ADVOGADO deferida. ADVOGADO ADVOGADO III - CONCLUSÃO RECORRIDO Pelo exposto, admito o mandado de segurança. No mérito, concedo a ordem, para tornar definitiva a liminar deferida, nos termos da ADVOGADO fundamentação. ADVOGADO Cien

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 853 Seguindo essa linha de entendimento, não há, nos autos, elementos que alterem a conclusão supra, haja vista que os indícios mencionados indicam que houve, de fato, a dispensa imotivada da trabalhadora. Assim, concedo a segurança, para tornar definitiva a liminar anteriormente deferida, para o fim de determinar a expedição de alvará para habilitação no programa do

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 43951 Sentença EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO a postulação formulada por CLAUDIA STECKELBERG, para tornar definitiva a decisão que deferiu a tutela provisória pretendida, e determinou a expedição de alvará para saque dos depósitos fundiários relativos ao contrato de trabalho extinto, anteriormente mantido com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Processo N

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 783 RÉU: TRIEDRO ENGENHARIA CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA. e outros (2) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor da decisão de ID f486be0, que acolheu o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, para tornar definitiva a inclusão dos sócios Renato Santanna Fernandes e Maria da Graça Cepeda Fernandes no polo passivo da ação. Prazo:

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 11437 Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida e limitar o arresto ao importe de R$ 91.850,86 (noventa e um mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos). No mais, manter íntegro o julgado, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, t

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5734 098/176 290 - 0003431-40.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.003431-9 Indiciado: A. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL em desfavor de GELISON OLIVEIRA NASCIMENTO, em razão da suposta prática do crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, previsto no art. 164 do Código Penal. Com vista, em seu laborioso parecer, o Órgão Ministerial pugnou pela remessa destes autos