Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3240 jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3009 nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1762 POLÍCIA OU ESCRIVÃES, QUE EXERCEM ATIVIDADES EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR, NÃO FORAM REVOGADAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Advs: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP) Nº 1015935-78.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1760 INCORPORAR À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PARA FINS DE APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER PROVISÓRIO QUE NÃO SE INCORPORAM À APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DO TEMA N. 163 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA POR SEUS PRÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1689 V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N. 13.954/2019, SOB A ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 1.338.750/SC (TEMA 1.177). APLICA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1590 CONSIDEROU A EC Nº 113/2021 E AS SÚMULAS 188 E 523 DO STJ, BEM COMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LJE - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 810 DO STF - PEDIDO RECURSAL PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP) Nº 1007533-08.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1542 A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A MESMA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 APLICAÇÃO IMEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1440 Nº 1009182-08.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Altair Nelson Correia Oro - Magistrado(a) Daniele Mendes de Melo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - LEI FEDERAL N. 13.954/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1761 PÚBLICO ESTADUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP. DOCENTE DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL. PROGRESSÃO DE REGIME FUNCIONAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 2º GRAU. RESOLUÇÃO UNESP Nº 1/1995. REQUISITOS PREENCHIDOS. INEFICÁCIA DA PORTARIA UNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 334 DA PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ERA MESMO DE RIGOR, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - Advs: Nilton Minder Junior (OAB: 459705/SP) Nº 1001241-04.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado