379 resultados encontrados para paradigma formado em sede - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1588 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1966 - SPPREV - Recorrido: Antonio Luiz Guimarães de Oliveira - Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE POLICIAL MILITAR INATIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 NO Q
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1967 PÚBLICA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME TEMA 810 DO STF E 905 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/ SP) Nº 1006140-08.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorre
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 431 Nº 1000310-89.2022.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrida: Angela Maria da Rocha Morales - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. IN
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 425 GERAIS CONFERIDA PELA CF. É DEVIDA A MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NOS TERMOS DA LCE Nº 1.013/07, QUE FIXA COMO ALÍQUOTA O PERCENTUAL 11% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS PROVENTOS E DO TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SEU REGIME GERAL, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA SOBRE A MATÉ
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 400 DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1177. MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 13.954/2019, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES. APLICAÇÃO DA MESMA ALÍQUOTA COBRADA DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS.
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 848 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, CONTUDO, PARA OBSERVAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, CONFORME DECIDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE N. 1.338.750/SC. PRESERVAÇÃO DA HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUG
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 337 PACIFICADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1177. MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 13.954/2019, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES. NÃO CABIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA RECONHECIDA PEL
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 420 Nº 0100050-51.2022.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: ALESSANDRA BARRETO MACEDO - Agravado: André Lopes Cenachi - Agravado: FRANCIANE CASSIA BURATTI - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBR
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2419 EXTRAORDINÁRIO Nº 1.338.750/SC TEMA 1.177 APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES E CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA FAZENDA PÚBLICA NA COBRAN�