32 resultados encontrados para paragrafo unico ao cpc - data: 27/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 NR. PROTOCOLO : 331523-88.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ROMILDO GONCALVES DE JESUS REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 11982 GO - MARLI ETERNA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N 331523-88.2015.809.0006 (201503315236) DESPACHO (1) VA LOR DA CAUSA . NAS ACOES QUE VISAM A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ONIVEIS, OU, SEJAM BLOQUEADAS QUANTIAS INFIMAS, PROCEDA-SE O DESB LOQUEIO, COM FULCRO NO 2, ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS, INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA PASSIVEIS DE PENHORA. INTIMEM -SE CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 25 DE SETEMBRO DE 2015. ELIANA XAVIER JA IME SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CO DE 2015. ELIANA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 101567-11.2015.8.09.0006 292 REVISIONAL MARCELO ANTONELLI BANCO SANTANDER S/A 6765 GO - ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO 21154 GO - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES CO 30764 GO - SAMUEL SANTOS E SILVA 34916 GO - LUANE SILVA NASCIMENTO DESPACHO :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 EQUAR AO PRECEITO INSCULPIDO NO REFERIDO ARTIGO. NESTE SENTIDO: ( ...) ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ASSISTENCIA JUDICIARIA. I NDEFERIMENTO. DETERMINACAO DE EMENDA A INICIAL. AUSENCIA DOS REQU ISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 285-B, DO CPC. 1- OMISSIS 2- A LEI 12 .810/13, QUE INCLUIU O ARTIGO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVIDENTEMENTE PROCESSUAL, TE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 E OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 27 DE OUTUBRO DE 2015. CHRIST IANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35128-94.2012.8.09.0047 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 17599 GO - MARCELO ROBERTO PIRES ADV REQDO : 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES DESPACHO : PROCE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AL SEJA, O DEVER DE PAGAMENTO DOS VALORES TIDOS COMO INCONTROVERS OS, A AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DA QUANTIA DEVIDA LEVA A EXTINCAO DO FEITO COMO UM TODO, E NAO APENAS DO PEDIDO CONSIGNATORIO. QUAN TO A OPORTUNIDADE DE APLICACAO DA REGRA AO PRESENTE FEITO, E CERT O QUE EM RAZAO DA NATUREZA PROCESSUAL DA NOVA REGRA, TEM ESTA APL ICACAO IMEDIATA AS DEMANDAS EM CURSO. NEST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DESPACHO : PROCESSO N 96434-51.2016.809.0006 (201600964340) DESPACHO (1) ASS ISTENCIA JUDICIARIA. A ALEGACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS DEVE SER COMPROVADA ATRAVES DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIME NTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE SEGURO DPVAT. I - BENEFICI O DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O DOS TRIBUTOS, A HOMOLOGACAO DA MESMA E MEDIDA QUE SE IMPOE. POS TO ISSO, HOMOLOGO A PARTILHA REALIZADA AS FLS. 47/49, QUANTO AOS BENS DO ESPOLIO DE EVA NASCIMENTO NUNES, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS RESPECTIVOS QUINHOES, PERTINENTES AOS BENS PARTILHADOS E IDEN TIFICADOS NOS AUTOS, RESSALVADOS ERROS OU OMISSAO E RESSALVADOS D IREITOS DE TERCEIROS PORVENTURA PREJUDICADOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 SENTAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS REUS OU REQUER O QUE LHE APRO UVER NESTE SENTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTI GO 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 22 DE MA IO DE 2015. ELIANA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 162666-79.2015.8.09.0006 405 REVISIONAL MAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 IARIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DA PARTE DE QUE NAO POSSUI C ONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS SEM PREJU IZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA. 2- A LEI 12.810/13, QUE INC LUIU O ARTIGO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVI DENTEMENTE PROCESSUAL, TEM APLICACAO IMEDIATA, ALCANCANDO, INCLUS IVE, OS PROCESSOS EM CURSO. 3- O ART. 285-