Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 131705-65.2017.8.09.0175 1481 EXECUCAO PENAL GEMERSON JESUS DA CONCEICAO AUTO POSTO PARANAIBA AIDA URCINO GOMES ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : E O ESSENCIAL DECIDO A TEOR DO QUE DISPOE O ART 118 DA LEI DE EXE CUCAO PENAL, A HIPOTESE PODE ENSEJAR A REGRESSAO DO REGIME PRI SI ONAL PARA OUTRO MAIS G

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 REGIME FECHADO COMO CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. CONCLUSOS. E O S INGELO RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE TRATA-SE DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME ABERTO DOMICILIAR, CONTUDO, SOBREVEIO NO CURSO DA EXECUCAO NOVA CONDENACAO FIXANDO PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE NO REGIME FECHADO. A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E CASO DE REGRESSAO DO REGIM

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 LAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DAI POR DIANTE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO DA EXECUCAO DETERMINAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS, OBEDECENDO AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A HIPOTESE DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO (. ..). A PROPOSITO DA QUESTAO, JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA ELUCIDA: PENA CUMPRIMENTO SUPERVENIENCIA