Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NATUREZA VITIMA : EXECUCAO PENAL : INCOLUMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ANTONIO ROBERTO PEREIRA ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA 12305 GO - RUY SOARES BARBOSA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N : 1776/2014 PROTOCOLO N : 201403883488 REEDUCANDO : ANTONIO ROBERTO PEREIRA AOS DOIS (02) DIAS DO MES D E JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR. PROTOCOLO : 334079-07.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO ASSIS NETO VITIMA : RHANNA SUELEN VILELA VILAS BOAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO JOAO PAULO ASSIS NETO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO, A

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DESPACHO : WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO DEFINI TIVAMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO SIDO CONCEDIDO O REGIME ABER TO DOMICILIAR CONDICIONADO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E AO PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. (GUIA DE RECOLHIMENTO DE F LS. 02/03 DO PEP E DECISAO DE FLS.

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 DESPACHO : INICIALMENTE, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQ UIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EX ECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E D EFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/ 2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 107/1 09 DO RP. A TEOR DO QUE DISPOE O

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEISON ALVES DE SOUSA ADV ACUS : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : EM DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS FLS. 219/220, AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO FORAM UNIFICADAS. ENTRETANTO, COMO SE VE NA CERTIDAO DE FLS. 246, FOI COLACIONADO AOS AUTOS NOVA GUI A DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA. DESSE MODO, COM A FINA

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SPOE: "ART. 118 - A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICAR A SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER D OS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II - SOFRER CONDENACAO , POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, SOMADA AO RESTANTE DA PENA EM EX ECUCAO, TORNE INCABIVEL O REGIME (ART. 111).

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS EL ABORADO AS FLS. 127/129 DO RP, BEM ASSIM, NAO HAVENDO IMPUGNACAO DA DEFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO, HOMOLOGO O REFERIDO C ALCULO DE PENAS PORQUE ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO. QUANTO A CONDENACAO ORIUNDA DA 3 VARA CRIMINAL EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOTO QUE

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NOS DE RECLUSAO E 320 (TREZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA. DIZ O ARTIG O 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE HAVENDO MAIS DE UMA CONDENACA O, A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULT ADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO , A DETRACAO OU REMICAO. CONFORME PREVISTO NO CODIGO PENAL, PARA A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 135100-70.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1310 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEORGES DE PAULA NOGUEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : INICIALMENTE TRATA-SE DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME AB ERTO DOMICILIAR, CONTUDO, SOBREVEIO NO CURSO DA EXECUCAO NOVA CON DENACAO FIXANDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME SEMIABERTO. A TEOR DO QUE DISPOE

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. PENAS UNIFICADAS: 08 (OITO) ANOS E 41 (Q UARENTA E UM) DIAS-MULTA. RELATADOS. DECIDO. DIZ O ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL QUE: ART. 111. QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA,