Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 12900 companhia (Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em Dessa feita, forte no § 2º do art. 2º da CLT, reconheço a 30/09/2011, fls. 678/679). responsabilidade solidária das reclamadas, exceto multa E no Anexo II da referida Ata da Assembleia Geral Extraordinária (fl. personalíssima, em caso de falta de baixa da CTPS, no mais, sem 680/683), infere-se a

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 315 verbas rescisórias, pelo que este precisou ingressar com empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão reclamação trabalhista para receber seus haveres rescisórios, o que sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo por si só denota insuficiência financeira da primeira reclamada. grupo industrial, comercial ou de outra

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 96 AMBIENTAL (ora 2ª reclamada), eis que a reclamada principal já não mais possui atividades e a responsabilização encontra suporte nos princípios constitucionais da livre iniciativa, valores sociais do Da responsabilidade solidária da segunda reclamada (ESTRE trabalho, dignidade da pessoa humana do trabalhador (artigos 1º e SPI AMBIENTAL S/A) 170 da Constituição

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 158 localizadas no mesmo endereço tanto em São Paulo quanto na Consolidação das Leis do Trabalho. 33.ed. São Paulo: Saraiva, cidade de Marabá, de forma a atrair a responsabilidade solidária 2008. p. 32). entre as empresas recorridas, na forma do artigo 2º, parágrafo 2º, Para o reconhecimento do grupo econômico, no âmbito trabalhista, da CLT. [...] A preposta

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 310 Examino. Destaco que o Sr. Mauro Picianato, que representou a primeira À luz do art. 2º, § 2º, da CLT (vigente antes da alteração introduzida demandada (ESTRE SPI AMBIENTAL S/A) no Termo Aditivo do pela Lei nº 13.467/2017), grupo econômico é um conglomerado de Contrato Administrativo firmado com o Município de Marabá (Id. empresas que, embora tenham persona

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2263 contundentes em busca da figura da empresa-mãe. No entanto, não serem conferidas à Geovision, única acionista da Estre SPI se perca de vista que a reforma também introduziu dois ingredientes Acrescenta-se isso os fundamentos trazidos pelo juízo de origem menos favoráveis ao trabalhador no mesmo tema de grupo em sentença, de que as reclamadas estão localizad

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 6356 LEI 13.015/2014. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A unicamente quando restar comprovada fraude na transferência, o AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO que não é o caso dos autos, conforme restou devidamente EXTRA PETITA. Embora não se olvide que o autor requerera a comprovado. Por fim, defende ser da sucessora, a segunda ré, a condenação solidária d

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7204 Afere-se dos contracheques anexados, o pagamento habitual de AMBIENTAL S.A. COM VERSÃO DA PARCELA CINDIDA PARA horas extras. AZALEIA EMPREENDIMENTOS S.A.", tanto a 1ª quanto a 2ª Todavia, o Reclamante não apontou, mediante o cotejo entre os reclamada foram representadas pelo mesmo procurador, cartões de ponto e os comprovantes de pagamento, a existência de co

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2249 O recurso é tempestivo (decisão publicada em 10/07/2018 - fl./ID materialmente, de tese jurídica a ser confrontada. 2C3C5A0; recurso apresentado em 17/07/2018 - fl./ID 0212631). Entretanto, em sede de recurso de revista, a matéria de direito a ser A representação processual está regular, ID/fl. fa16814; 4953e05 - examinada no TST pressupõe que as premissas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3309 166 parcela cindida para o Banco Votorantim S.A., e dos documentos comprobatórios, proceda-se com a retificação do polo passivo da presente demanda para que passe a constar o Banco Votorantim S.A no lugar de Bv Financeira S/A. À Secretaria para as providências cabíveis. ILEGITIMIDADE PASSIVA O requerido Banco Votorantim S.A afirma que �