Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 5017359.56.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017359.56.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ESTADO DE GOIAS AGRAVADO : MARK YSHIDA BRANDAO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado de Goiás contra a decisão p

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada no termo de prevenção (autos n.º 00117195420084036183). Naquela demanda a citação é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do art. 301, § 1º, combinado com os arts. 253, inciso III, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito e

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Quanto à Súmula 391/STJ, assevera que tal matéria diz respeito à demanda contratada e não consumida, sobre a qual, em recente decisão de 25.10.2016, o Supremo Tribunal Federal reconheceu similaridade da discussão sobre a inclusão das parcelas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS – energia elétrica, com o Tema 176 da Repercussão Geral, que, igualmente, trata

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5136465.12.2017.8.09.0000 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) ESTADO DE GOIÁS 01.409.580/0001-38 Nome CPF/CNPJ DISTRITO DE IRRIGAÇÃO

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Infere que a concessão de tutela antecipada, neste caso, representa grave perigo de dano para as finanças do Estado de Goiás, pois a matéria pode ser replicada em inúmeros processos, o que causará gravíssimo prejuízo. Aponta que o ICMS incidente sobre a energia elétrica é uma importante fonte de receita para o Estado de Goiás e a sua desoneração, nos moldes pr

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 524 A 2ªreclamada ofereceu defesa sob a forma de contestação NO ID n. 4104c88, acompanhada de documentos. Nesse contexto que destoa da lide, não há inépcia a ser acolhida. Negativa a citação postal da primeira-reclamada - ver folha 80. Rejeito. Negativa a citação na pessoa do sócio Helio Afonso Silva ( folha 87), citada por EDITAL. Prescrição quinquenal - ar

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 Sustenta que a situação fática é diversa daquela que fundamentou o posicionamento jurisprudencial do STJ. Portanto, não está presente o requisito da verossimilhança das alegações, nem tampouco a prova inequívoca necessária para a concessão da tutela antecipada. Infere que a concessão de tutela antecipada, neste caso, representa grave perigo de dano para as fin

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 Nas razões do recurso, o agravante, de início, suscita a ausência de verossimilhança das alegações, em razão da situação fática dos autos de origem ser diversa daquela que embasou o julgador a quo ao citar julgados do STJ, já que tais envolvem a Empresa Cemig, que, a época, cumulava as atribuições de geração, transmissão e distribuição de energia elétri

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO ODILON AMARAL MARTINS(OAB: 33422/SC) SIMONE CRISTIANA REIS EDMILSON GARCIA WALDEMAR BRUCH(OAB: 40193/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) CHRISTINA SOARES SANTANDREA WELLER EDMILSON GARCIA 1894 trabalhador. /ttj. JARAGUA DO SUL/SC, 27 de outubro de 2020. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 5078510.86.2018.8.09.0000 incidente sobre a demanda contratada, porém, não utilizada, de energia elétrica. Neste estágio processual, cabe ao relator, somente, verificar se o juiz, ao conceder ou negar a tutela de urgência, deixou de pautar pela coerência, devendo ficar devidamente comprovado que o decisum está eivado de ilegalidade, teratologia ou ab