Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2436 277 Apelação n.º 0083022-44.2008.8.02.0001 Repetição de indébito 2ª Câmara Cível Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Maria das Graças Patriota Casado (OAB: 1833/AL) Apelado : Laguna Veículos Ltda Advogado : Lílian Oliveira Brito (OAB: 348/SE) DECISÃO MONOCRÁTICA/MAN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2436 277 Apelação n.º 0083022-44.2008.8.02.0001 Repetição de indébito 2ª Câmara Cível Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Maria das Graças Patriota Casado (OAB: 1833/AL) Apelado : Laguna Veículos Ltda Advogado : Lílian Oliveira Brito (OAB: 348/SE) DECISÃO MONOCRÁTICA/MAN

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1308 Em contestação, a Reclamada aduziu que "Com relação aos havido recolhimento relativo a outubro/2014, ainda que com grande meses apontados pela reclamante como suspostamente (sic) não atraso. recolhidos, cabe destacar que a reclamada, em razão da Por conseguinte, determina-se à reclamada a efetuação dos complicada situação financeira que se encontra, reali

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2310 165 contra a sentença (fls. 308/310) proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, nos autos da ação declaratória negativa c/c compensação tributária com pedido de tutela antecipada, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos: [...] Diante do exposto, julgo proce

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 18384 assistido por advogado, não competindo ao magistrado indicar decorrentes dos reflexos de horas extras pagas, nos termos dos diferenças, sob pena de ferir o princípio da isonomia processual. recibos e comprovantes de pagamento de fls. 434 e seguintes A três, porque a prova oral não é robusta a ponto de se aferir que os (documentos nº 05 e 06 da defesa), por t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1063 23 JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JADER COURA DE MELLO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0428/2013 ADV: MIRIÂNGELA ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS (OAB 6949/AL) - Processo 0722845-97.2013.8.02.0001 - Pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1055 75 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0404/2013 ADV: LUCIANO P DE MAYA GOMES (OAB 6892/AL), BRUNO WANDERLEY DE SANTA RITA (OAB 7143/AL), DANIELA DE M. BRANDÃO MARANHÃO (OAB 5671/AL), RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES, ANTÔNIO FERNANDO COSTA (OAB 2011/ AL), JOSÉ ELIAS UCHOA FILHO (OAB 0326/AL), GARDÊNIA MARIA C. LIMA (OA

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 5255 intrajornada, além de serem devidas juntamente com o seu trabalhista, na Lei n.º 5.584/70. adicional (e não somente este) possuem nítido caráter salarial, E, por não preenchida a totalidade dos requisitos previstos no artigo porquanto o §4º do artigo 71 da CLT determina que o empregador 14 da lei 5.584/70 (assistência sindical), não há lugar para a deverá

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3744 BÔNUS PELO LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS autos de ADI 5867, a atualização dos créditos trabalhistas deverá Do mesmo modo, acolho o pedido de pagamento do bônus observar a incidência do IPCA-E até a data de ajuizamento da convencional pelo labor aos domingos e feriados, parcela de demanda e, posteriormente, a taxa SELIC. natureza indenizatória, no período d

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 444 transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza apontar contradição e/ou omissões no julgado, vê-se que a econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo embargante apenas discorda dos fundamentos utilizados para o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso indeferir o seu pleito, bem como das conclus