Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Informa, ainda, que, em decisão de 25.10.2016, o Supremo Tribunal Federal reconheceu similaridade da discussão sobre a inclusão das parcelas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS-energia elétrica, com o Tema 176 da Repercussão Geral, que, igualmente, trata da inclusão da parcela de demanda contratada na mesma base de cálculo, determinando, inclusive, a suspensão

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Rejeito. 435 No documento de id n.aade918 temos que pela primeira-reclamada, o reclamante lhe prestou serviços, porque a segunda a contratou _____________________________________________________ para obra de implantação de esgotos, como convergiram em depoimento pessoal . Tanto assim, que seu critério de penalidade Art. 840- A reclamação poderá ser escrita ou verba

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 521 de seu representante. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de reclamada, temos a presunção que era para atender essa 13.7.2017, DOU 14.7.2017) contratualidade. Inépcia da petição inicial - arguido pela segunda-reclamada No que referente a aplicação do entendimento trazido pela OJ n. 191 da SDI-1 do C TST, não se aplica à hipótese da demanda, Não temos ness

Poder Executivo ● 05/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 104 22 23 24 25 26 27 28 29 30 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 0429483-3/2015 0436246-7/2015 0423477-0/2014 0415240-7/2015 0445606-7/2015 0545089-4/2013 0440974-1/2015 0443829-3/2015 0444041-8/2015 0445046-5/2015 0467133-7/2014 0436039-7/2015 0426314-2/2015 0426306-3/2015 0449668-1/2015 0435954-3/2015 0411990-6/2015 0430755-6/2015 0463617-0/2014 0427661-8/2015 051

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 779 adoção da TR como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas na forma determinada no art. 39 da lei 8.177/91, Assim, defiro o requerimento 1, pelo benefício da justiça gratuita. seguindo entendimento que já vinha sendo aplicado pelo e. STF em demandas que analisavam a correção monetária de outros créditos, 2.9 Honorários advocatícios porém,

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 3019 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL título de FGTS e pagamento do tíquet alimentação. No Processo do Trabalho, é mister que o autor faça uma breve O pedido foi impugnado pela terceira reclamada que afirmou a descrição dos fatos que deram origem ao dissídio e formule o existência de correto pagamento, reportando-se a documentação pedido consequente (art. 840

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 944 Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, bem 3.6 DA INDENIZAÇÃO PELO QUILÔMETRO RODADO como os honorários assistenciais, uma vez que não restaram Ao contrário da tese da defesa, a reclamada realizou contrato preenchidos concomitantemente os requisitos dispostos nos de locação de veículo com o reclamante (id afb4da3). Também arts. 14 e 16,

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 787 E nem se diga que tal diretriz seja inconstitucional por atentar contra Além disso, impunha-se a presunção de forma relativa, para os que os princípios da isonomia ou da prestação judiciária gratuita aos declararem, sob as penas da lei, que, mesmo recebendo salário necessitados, a partir dos incs. I e LXXIV do art. 5º da CF, na superior, não tinham condição

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3749 REFEIÇÃO PARA O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO mas considerando a recente decisão do E. STF nos autos de ADI Tendo em vista a jornada de trabalho reconhecida e o teor das 5766, declarando a inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo normas coletivas, acolho o pedido de pagamento das refeições, 4º, da CLT, por responsabilidade e disciplina institucional, deixo de

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 8275 (...)“que trabalhou juntamente com o autor na unidade de Mina de normativos a categoria. Fábrica”; “que o autor fazia uma coordenação entre os trabalhos de As diferenças salariais geram repercussões em férias+1/3, 13º operação e manutenção; que quando havia algum problema na área salários, aviso prévio e FGTS+40 de operação o depoente o passava p