Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de março de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000304-91.2017.4.03.6144 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IMA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA Advogado do(a) APELADO: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129-A APELA

Publicações Judiciais I ● 02/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: CLISOL PRODUCTS LTDA, CLISOL PRODUCTS LTDA Advogado do(a) RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO - SP219093-A Advogado do(a) : RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO - SP219093-A R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL, em face à decisão monocrática, a qual, negou provimento à remessa oficial e à apelação por ela interposta. Em razões de agravo, alega, em preliminar, que o feito d

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO (1728) Nº 5000315-71.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO AGRAVADA: CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA. Advogado do(a) : EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS - SP165616-A R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL, em face à decisão monocrática, a qual, com fulcro no artigo 932, IV, “b”, do CPC/2015, negou provimento

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. Advogados do(a) AGRAVADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031247-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. Advogados do(a) AGRAVADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A EMBA

Publicações Judiciais ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre/RS, 09 de agosto de 2018. Expediente Secretaria dos Órgãos Julgadores Expediente SPLE Nro 194/2018 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos J

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO (198) Nº 5007741-24.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: MULTIFIX FIXACOES E PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Advogado do(a) RENAN CIRINO ALVES FERREIRA - SP296916-A R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL em face à decisão monocrática, à qual, com fulcro no artigo 932, IV, "b", do CPC/2015, negou provimento à apelação por ela interposta. Em razões de agravo, requer a s

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 os pressupostos de admissibilidade. 34129 Em atenção ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para esclarecer se os executados são titulares de créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista", com a consequente penhora dos valores. Expedição de ofício. Nota fiscal

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: M.C.S. KOLLMORGEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) APELADO: LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (198) Nº 5000828-88.2017.4.03.6144 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADA: M.C.S. KOLLMORGEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) : LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287-A R ELATÓR IO

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A analise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de atentar ao disposto no art. 155, § 2o, inc. I, da Constituição da República, cumprindo-se o princípio da não cumulatividade a cada operação. 3. O regime da não cumulatividade impõe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se incluir todo ele na definição de faturamento aproveitado por este Supremo Tribunal Federal. O ICMS não compõe a base de cálcu