8.060 resultados encontrados para parcela do icms - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2ª VARA DE SOROCABA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003902-24.2018.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: AUGUSTO AMARAL SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO CERTIFICO que expedi os ofícios requisitórios 20190045683 e 20190045693, que junto aos autos para vista às partes, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016, do CJF. SOROCABA,
(...) Sustenta a apelante, em síntese que: a) a decisão do STF no RE 574.706, além de encontrar-se pendente de publicação e não ser possível inferir com segurança toda a sua extensão e alcance, será ainda objeto de nova apreciação quanto à modulação de seus efeitos, a ser oportunamente postulada pela fazenda nacional, à vista das graves consequências que podem advir da sua aplicação com eficácia ex tunc para as finanças públicas, razão pela qual a solução mais prudente
. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de abril de 2020 Destinatário:APELANTE: SUPERMERCADO MIRALHA CAMARGO II LTDA, SUPERMERCADO MIRALHA CAMARGO II LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5002153-30.2019.4.03.6144 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser int
Edição nº 85/2018 Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 110 APELAÇÃO (198) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA NORMACI CARMO SOUZA SILVA GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF4034600A Polo Passivo CEB DISTRIBUICAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF4309100A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo
Sentença sujeita a reexame necessário”. (...) Sustenta a apelante, em síntese, que: a) a decisão do STF no RE 574.706, além de encontrar-se pendente de publicação e não ser possível inferir com segurança toda a sua extensão e alcance, será ainda objeto de nova apreciação quanto à modulação de seus efeitos, a ser oportunamente postulada pela fazenda nacional, à vista das graves consequências que podem advir da sua aplicação com eficácia ex tunc para as finanças pública
Consigna que a Suprema Corte não tomou posição expressa a respeito, ou seja, de qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS, se o ICMS destacado na nota ou se o ICMS a recolher. Defende que o valor a ser considerado é o montante devido ao Estado, e não o valor destacado na nota fiscal. Requer a tutela recursal. Com contraminuta. O d. Representante do Ministério Público Federal, tendo por não caracterizado o interesse público que justificasse a sua inte
Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União Federal, em sede de Mandado de Segurança impetrado por Orestes e Marques Ltda., contra sentença que concedeu a segurança para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e determinou a compensação dos valores indevidamente recolhidos, observada a prescrição quinquenal e a aplicação da taxa SELIC. A União afirma no apelo a legalidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS ante a amp
Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se à origem (24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP). caleal São Paulo, 21 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020192-14.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ANDERSON DE SOUZA MERLI - SP281737, FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494-A D E C I S ÃO
Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se à origem (24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP). caleal São Paulo, 21 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020192-14.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ANDERSON DE SOUZA MERLI - SP281737, FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494-A D E C I S ÃO
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000094-93.2018.4.03.6115 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSPORTADORA ESPECIALIZADA EM AREIA LTDA Advogado do(a) APELADO: APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363-A APELAÇÃO (198) Nº 5000094-93.2018.4.03.6115 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSPORTADORA ESPECIALIZADA EM AREIA LTDA Advogado do(a) APELADO: APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363-