58 resultados encontrados para parcelamento da pec - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 OVANTES DE DEPOSITOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SIP POR OCASIAO DAS APRESENTACOES MENSAIS; 2 PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, FIXADA P ELO JUIZO CONDENANTE EM 30 DIAS-MULTA, QUE ORA DESTINO PARA FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO, CONS ISTENTE EM R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) QUE, DES DE JA, PARCELO EM 04 (QUATRO) VEZES DE R$ 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 788, 00 (FLS. 36/37 DO PEP). O APENADO JA HAVIA FICADO IRREGULAR, MOTI VO PELO QUAL FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 21/ 09/16. NA OPORTUNIDADE, ESTE JUIZO ACOLHEU AS JUSTIFICATIVAS DO A PENADO E O REINCLUIU NO CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS (FLS. 41/42 DO RP). O APENADO SEMPRE ESTEVE REGUL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 MANAIS, TOTALIZANDO 695 HORAS DE TRABALHO, EM ESTABELECIMENTO A S ER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO PECUN IARIA, NO VALOR DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A EPOCA (R$ 1.3 60,00), A SER DESTINADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO RICARDO JOSE DE SOUSA TIRAD ENTES NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OB SERVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDA DE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 1 4 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 354
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 , COMIGO, SECRETARIA DE SEU CARGO NOMEADO, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ANTONIO DE PADUA RIOS, O DEFENSOR PUBLICO, DR. JULIO CESAR P IOLI JUNIOR, E O SENTENCIADO DANILLO FELIX DE SOUSA. DADA A PALAV RA AO SENTENCIADO A FIM DE EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO DEU C ONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA: QUE TRABALHA COM RASTREAM ENTO VEICULAR E SEMPRE ESTA VIAJANDO, TEM U
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 281017-52.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1277 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIDIANY CARDOSO BORGES DESPACHO : DIDIANE CARDOSO BORGES, QUALIFICADA NOS AUTOS, FOI CONDENADO A UM A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 LICO SE MANIFESTOU PELA REINCLUSAO DO REEDUCANDO FACE A ALEGACAO DE QUE ELE AGORA CUMPRIRA CORRETAMENTE A PENA. A DEFESA, POR SUA VEZ, RATIFICOU A MANIFESTACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O SENTENCIADO THIAGO MORAIS DE JESUS FOI CONDENADO, PELA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUBSTIT