58 resultados encontrados para parcelamento da pec - data: 06/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 AO PENAL EP 50004310920154047102 RS 5000431-09.2015.404.7102 (TRF -4). ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 148 DA LEP, E SUBSTITUO A P ENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR INTERDICAO TEMPORAR IA DE DIREITOS, (ARTIGO 43, V C/C ARTIGO 47, IV DO CP), CONSUBSTA NCIADA NA PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, TAIS COMO BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES. ENCAMI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VITIMA : WAGNER ROSA DE MORAIS DESPACHO : NO DIA 17 DE JUNHO DE 2016, AS 08:30 H, NA SALA DE AUDIENCIA DA V EPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA AUXILIAR, DRA . RAQUEL ROCHA LEMOS, EU, SECRETARIO DO JUIZO, A ADVOGADA CONSTIT UIDA, DRA. CINTIA DE FREITAS MARQUES, OAB/GO 23.314 E O SENTENCIA DO DONIZET JOSE DA SILVA PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 , AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA F EDERAL. AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PEC EM 03 (TRES) PARCELAS DE R $ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), DEVENDO A PRIMEIRA SER QUITADA ATE O DIA 10/09/2016 E AS DEMAIS ATE O DIA 10 DOS MESES S EGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 EM AUTORIZA-LO, DETERMINANDO O PARCELAMENTO DA PEC FIXADA EM R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) EM 03 (TRES) PARCELAS DE R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS) DEVENDO A PRIMEIRA S ER QUITADA ATE O DIA 10/XX/2015, E AS DEMAIS ATE O DIA 10 (DEZ) D OS MESES SEGUINTES. O VALOR DA PEC SERA DESTINADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : BRUNO JOSE DE ALMEIDA : MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA REFRIGERACAO UNIVERSO DESPACHO : A VARA DE EXECUCAO PENAL DE INHUMAS-GO, DEVENDO OBSERVAR AS SEGUI NTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 714 HORAS DE TRABAL HO, FEITA A DETRACAO, EM ESTABELECIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RES OLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DAS PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE G OIANIA, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CA IXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA MANTENHO O PARCELAMENTO DA PRESTA CAO PECUNIARIA EM 04 VEZES DE R$ 176,00 (CENTO E SETENTA E SEIS R EAIS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10/0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 MPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). NAO VOU CONVERTER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL. E QUE NAO HA NOTICIA DE PRATICA DE NOVO CRIME E, NESTA AUDIENCIA O REEDUCANDO, A MEU VER, DEMONSTROU SINCERIDA DE AO AFIRMAR QUE QUER RETOMAR O CUMPRIMENTO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 444116-14.2010.8.09.0175 6040 EXECUCAO PENAL PEDRO BASILIO DE MAGALHAES LEONARDO PERICLES CAETANO DE MELO 21531 GO - GUILHERME DE MELO BATISTA PEREIRA 18569 GO - THIAGO FERREIRA BANDEIRA 21537 GO - CRISTIANO BELCHIOR CAMARGO DESPACHO : NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2015, AS 13H30MIN, NA SALA DE AUDIENCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCOR RER NESTA DATA, APOS ESTA AUDIENCIA. COMUNIQUE-SE AO SIP. NADA MA IS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO DEFENSOR PUBLICO PROMOTOR DE JUSTICA SENTENCIADO: _______________________________ _______________________ PROTOCOLO NR. AUTOS NR.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : REINCLUO O REEDUCANDO ALEX JUNIOR IFRAN SOUZA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS SEGUINTES CONDI COES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, N A PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JO