Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 IPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM R$ 724,00 A SER DESTINADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GER AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPE RACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AU TORIZO O PARCELAMENTO DA PEC EM 07 (SETE) PARC

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 R. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO O MIN ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIE-SE O JUIZO D O 2 JUIZADO DA MULHER DESTA CAPITAL INFORMANDO QUE O APENADO CUMP RE PENA O BENEFICIO DO SURSIS PENAL NESTA VEPEMA, SOLICITANDO INF ORMACOES CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA, BEM COMO GUIA D E RECOLHIMENTO CRIMINAL EM CASO DE CONDENAC

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, CONFORME SENTENCA CONDENATORI A DE FLS. 15/20 DO PEP. CONSIDERANDO QUE O APENADO RESIDE NESTA C OMARCA E AQUI DARA CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, DETER MINO QUE: 1-OFICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, POR SUA PROCURADORIA, PARA INSERIR O APENADO EM PROGRAMA DE SERVICO COMU NITARIO, BEM COMO PARA QUE FISCALIZE O CUMP

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 MEDIDA DE SE IMPOE, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO REEDUCANDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL, DISPOE QUE: ART. 148. EM QUALQUER FASE DA EXECUCAO, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, ALTERAR, A FORMA DE CU MPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E DE LI MITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO C ONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENT

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 MANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 730 HORAS DE TRABALHO, EM ESTABELECIME NTO A SER DEFINIDO PELO SIP (SALA 123); 2- PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A SER DIRECIONADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GE RAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUND O DAS PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NTENCIADO NAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO DA DEFESA. EM SEGUIDA A MM JUI ZA DELIBEROU: O SENTENCIADO DANIEL CANDIDO DA SILVA FOI CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, SUBS TITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO P

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO RONALDO DONIZETE CARDOSO NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR A S SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 1.185 HORAS D

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEO DORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA A SMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 18 / 08 / 2016, PARA A ENTREV ISTA INICIAL E, A CADA DOIS MESES, NO REFERIDO SETOR; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6-ATE NDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS SOLICITACO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA (1.060 HORAS) NA PRO PORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELEC IMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, EM LOCAL MAIS PROXIMO A SUA RESIDENCIA E PREFERENCIALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM R$ 1.

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TE DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 15 VEZES, DIANTE DAS PARCAS CONDICO ES FINANCEIRAS DO REEDUCANDO, EIS QUE ESTA DESEMPREGADO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO DO RP, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O . INICIALMENTE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA, NOTO PELOS COMPROV ANTES DE RECOLHIMENTO JUNTADOS AS FLS. 27, 37