Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 681 SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0839273-63.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: DOLORES PARIJOS DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA OAB: 1342/PA Participação: REQUERENTE Nome: PAULO ANDRE PARIJOS DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA OAB: 1342/PA Participação: REQUERENTE Nome:

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1339 formada, sendo bacharel em Direito. A tutela antecipada de urgência é figura prevista no art. 303 do Código de Processo Civil. Ocorre que as provas trazidas pelo autor com a inicial são suficientemente hábeis para atender aos requisitos do dispositivo legal supramencionado. Isto posto, diante da presença dos requisitos autorizadores do art. 303 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela preten

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 695 singelo e-mail, considero não cumprida a determinação de emenda e indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução de seu mérito, na forma do artigo 485, inciso I do CPC.7. Sem custas.8. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.P. R. I.Belém, 07 de agosto de 2019. HOMERO LAMARÃO NETOJuiz de Direito em exercício na 12a vara cível e empresarial Número do processo: 082557

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 788 para fins de:a) proceder à juntada do contrato mencionado na inicial ou, caso não o possua, proceder à alteração do aludido procedimento, trazendo ainda aos autos os esclarecimentos necessários para prosseguimento do feito;b) comprovada a existência do contrato, deverá apresentar fundamento que contenha distinção que afaste o(s) precedente(s) e súmula(s) mencionados, ou que haja superação, t

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 943 Número do processo: 0832505-53.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: KLEBER GONCALVES PANTOJA Participação: ADVOGADO Nome: DANIELLE PINA DE ALMEIDA OAB: 19073/PA Participação: REQUERIDO Nome: F PIO & CIA LTDA S E N T E N Ç A Cuidam os autos de Habilitação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores a ser elaborado na Recuperação Judicial das sociedades empresárias que

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 2467 Telefone (93) 3544-2849 (Gabinete) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Oriximiná/PA c) aos processos onde foram celebradas as transações ou substituições de pena, cujos valores permitiram a doação de bem ou serviço, certidão em que se especifique o número do processo administrativo que utilizou o recurso. Art. 8° ¿ Esta P

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 710 prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do mesmo pelo Juízo, bem como para que, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito. Belém, 07/02/2020 Éderson Gomes AlmeidaAnalista Judiciária Número do processo: 0812822-30.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ITAU SEGUROS S/A Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DO CARMO ALVES OAB: 296853/SP Participa

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1394 de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente. Preconiza o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifos apostos). E, na legislaçã

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 2191 partilha no importe de 50% para cada companheiro, deverá atribuir à causa o valor, mesmo que aproximado, do referido montante. Nesse sentido, a Jurisprudência: AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO ANTES DO INÍCIO DA FORMAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR. LOCATIVOS. 1. Para a concessão do benefício da assistência judiciária o é preciso demonstrar de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 22 3ª Vara de Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ‘EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2022 Processo 0001123-97.2017.8.12.0108 - Cumprimento de sentença - Fixação Exeqte: E.B.L.B. ADV: NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB (OAB 33333/MS) Manifeste-se a parte