Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3192 143 LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- “1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executa

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3303 10 ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com atualização monetária a partir da data de arbitramento, conforme disposto na Súmula 362, do STJ, sem prejuízo da incidência dos juros moratórios, a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e do enunciado de súmula nº 54 do STJ, ambos pelo índice INPC; JUL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3389 281 autos. O levantamento dar-se-á por alvará eletrônico,condicionado ao pagamento da taxa de emissão no valor de R$ 50,99 (cinquenta reais e noventa e nove centavos),conforme Portaria 116/2017-PTJ,devidamente comprovada nos autos. Após, e nada mais havendo a reclamar, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Intime-se.Cumpra-se. ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 80 ADV: CAIO COELHO REDIG (OAB 14400/AM) - Processo 0610548-78.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Therezinha Fonseca Garcia - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (antiga Manaus Ambiental S/A) - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3309 262 do réu no desinteresse do ato, nos termos do art. 335, II, do CPC. Eventual desinteresse da parte requerida quanto à realização da audiência deverá ser manifestado por petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data do ato. Nesse caso, retornem os autos conclusos. Dê-se ciência que “o não comparecimento injustifi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 348 da causa e recolhimento das custas iniciais, intime-se a parte Requerente/Reconvinda visando a que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte Requerida/Reconvinte para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do particular

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3205 76 que o postulante afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família. 5. Não se afasta, porém, a possibilidade de o magistrado exigir a comprovação do estado de necessidade do benefício, quando as circunstâncias dos autos apontarem que o pretendente poss

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3203 117 é oportuno destacar o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DOS AGRAVANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/ST

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3231 45 em momento oportuno. REMETAM-SE os autos ao CEJUSC-Cível (Centros Judiciários de Solução de Conflitos) para realização de audiência preliminar de conciliação, conforme previsão do art. 334 c/c 165, ambos do CPC. Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: JACKELINE BIANCA MORA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 384 Desta forma, com base no § 2º do art. 99 do CPC/15, intime-se o recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia do recibo de entrega à Receita Federal da declaração de f. 240-244, cópia das três últimas faturas de energia elétrica e/ou água e cópia dos três últimos holerites, a fim de comprova