Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC. Ressalto que o pagamento deverá ser realizado mediante guias a serem obtidas junto à Contadoria. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da primeira parcela e das despesas postais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do NCPC). Após o pagamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas; Considerando que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do processo (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos; Considerando que a postergação da conciliação ou da me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas finais pendentes, conforme certidão emitida pelo contador judicial, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de 80% do valor de R$ 92.935,02 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e dois centavos), devendo deduzir de tal valor a quantia de R$ 40.561,03 (quarenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e três centavos), com correção monetária conforme Súmula 43-STJ e juros a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Extingo o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prazo. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. No c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Amazonas (www.tjam. jus.br), no portal de serviços @-SAJ custas processuais. Art. 4º A Contadoria Judicial prestará suporte técnico às unidades na elaboração dos cálculos de atualização monetária das custas e subsidiará as serventias na fiscalização dos pagamentos. Insurge salientar que, embora a referida portaria não informe o termo inicial do referido pagame

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3489 398 Parte Requerente procedesse emenda à inicial para juntada de comprovantes de insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo do próprio sustento, a Parte Requerente quedou-se inerte (fls. 33). Dessa forma, entendo que a parte Autora demonstra possuir capacidade financeira de arcar com as custas processuais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3442 326 RELAÇÃO Nº 0128/2022 ADV: GEFERSON BATISTA PINHEIRO (OAB 11931/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC) - Processo 0774595-69.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Marcio Souza de Menezes - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Preliminarmente, assevero que é dever da parte autor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 91 CPC, sem nova intimação. Ou, ainda, se assim lhe convier, faculto à parte demandante requerer o parcelamento das custas iniciais, em até 06 parcelas, o que desde já DEFIRO, no mesmo prazo acima assinalado, com fulcro nas disposições constantes no art. 98, § 6º, do NCPC, no art. 1º da Portaria 490/2017-PTJ e no art. 10 da Portaria n