Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13124 de 2011 na reclamada não invalida seu depoimento, eis que a ações declaratórias não prescrevem (art. 11, § 1º, da CLT). Dessa feita, os fatos descritos, denotam, inexoravelmente, a subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade inerentes à Na mesma direção a testemunha da reclamada, Ana Paula da Silva relação de emprego. Oliveira, declarou "que

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 455 apresentou os comprovantes das despesas e receitas constantes ITEGO está o Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes do referido documento. Desse modo, a ausência de comprovação Basileu França (fl. 325), local de prestação de serviços da do recolhimento das custas processuais, por ocasião da reclamante. interposição do recurso ordinário, culmina c

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/MF Nº 61.584.140/0001-49 - Companhia Aberta 4/18 BALANÇO SOCIAL ANUAL - 2019 (Em milhares de reais) 1 - Base de Cálculo Receita líquida (RL) Resultado operacional (RO) Folha de pagamento bruta (FPB) 2 - Indicadores Sociais Internos Alimentação Encargos sociais compulsórios Previdência privada Saúde Segurança e saúde no trabalho

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1602 Primeiramente, destaco que a ré não trouxe, nas razões do agravo ratificado no agravo de instrumento, mas apenas no recurso de instrumento interposto, qualquer argumento acerca da ordinário, sem que os documentos que acompanharam o apelo concessão dos benefícios da justiça gratuita, limitando-se a demonstrassem inequívoca impossibilidade de pagamento de requ

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 5622 RECORRIDO: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA Têm razão. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE Registre-se que o Judiciário Trabalhista é o mais célere do país, em PRUDENTE face da existência de prazos exíguos para atos processuais na CLT JUIZ SENTENCIANTE: REGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU e da simplificação e uniformização dos ritos processuais. Entretan

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17 ao entendimento prevalecente neste Tribunal, razão pela qual Consoante delineado nas razões de decidir constantes na sobredita conheço do agravo interno da empresa demandada, porque decisão monocrática (ID. 1eeeaa4), a prova documental preenchidos os pressupostos de admissibilidade. apresentada pela agravante/embargante não demonstrou Como dito inicialmente, em

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 1453 Processo Civil - CPC, a concessão do benefício exige a deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de demonstração inequívoca da hipossuficiência, não bastando que a custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, parte simplesmente propale a insuficiência de recursos. todavia, não se aplica à empresa em liquidação ex

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 8061 papéis dando aparência de legalidade a um relacionamento que atrairá a automática aplicação dos dispositivos a ele inerentes. 10. Honorários advocatícios. Sem razão. Ausentes os requisitos da Muitos contratos de trabalho atualmente são encobertos pelo manto Lei 5584/1970, que continua a reger a única hipótese para tal do relacionamento com trabalhador "pessoa

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18 lhes efeito modificativo, conhecer do agravo interno interposto preparo recursal, na medida em que essa oportunidade já foi e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão concedida à recorrente na decisão registrada sob o ID. 1eeeaa4. agravada que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e Registro que, desenvolvendo o julgador tese jurídica sobre

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 70 "(...) CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FIM DO PRAZO. EMPREGADA GESTANTE. DISPENSA. DANO MORAL. Pacificou- De fato, foi demonstrada a dispensa de vários empregados em abril se, na jurisprudência trabalhista, que a empregada grávida, admitida de 2020 (IDs. f203113 e 5ea7525 e ss.), a cobrança de aluguéis mediante contrato a termo, tem assegurada a garantia de emprego nã