Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015100-21.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: ROGERIO CHAGAS CANDIDO Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727.069/SP ao rito dos recursos repeti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 146 I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355. (grifo nosso) As Rés não se manifestaram quanto ao interesse de produção de outras provas, conforme certificado nos autos. Especificamente, no caso dos autos, entendo que o processo encontra-se apto para o julgamento em relação à Ré Jaqueline Souza Leite Alve

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8898 sede de recurso extraordinário, reanalisar o conteúdo da norma O sobrestamento de tais ações foi reafirmado pelo STF, nos autos coletiva, por escapar à sua missão institucional (Súmula n° da Reclamação 36729, tendo o Ministro Edson Fachin determinado 126/TST). Nesse contexto, não há falar em violação dos arts. 7º, que o Tribunal Regional do Trabalho da

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3441 desde que atendido o princípio da razoabilidade. Assim, para o STF, Matéria constitucional. Revisão da tese firmada nos temas 357 e é possível afastar direito assegurado aos trabalhadores pelo art. 52, 762. 4. Repercussão geral reconhecida. (ARE 1121633 RG, § 2°, da CLT, se lhe forem concedidas outras vantagens com vistas Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julga

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6696 compensação para a supressão das horas de trajeto, e nem houve da tramitação de todos os processos em que se discute a validade provocação da reclamada nesse sentido por meio de embargos de de norma coletiva que limite direito trabalhista não previsto na declaração, cabendo ressaltar que não cabe a este C. Tribunal, em Constituição Federal, como é o cas

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 5526 transação e seria plenamente válido, como ocorreu no caso do RE 23-05-2019 ) em destaque. Na espécie, todavia, não há registro em sede regional Em decisão monocrática, de lavra do Ministro Gilmar Mendes, no de vantagens que teriam sido instituídas como forma de bojo do ARE 1.121.633/GO, foi determinada a imediata suspensão compensação para a supress�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 168 A contradição diz respeito a falta de coerência da decisão, ou seja, se existem na mesma decisão ideias que são incompatíveis, inconciliáveis, a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. A contradição poderá ocorrer, ademais, na solução das questões de fato e/ou de direito. Apesar de acostar documentos anteriores a data de 26 de ju

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 8504 igual ou superior a 50% do tempo real despendido no trajeto. A tese, de nº 1046, mais abrangente, e reconhecido a necessidade de questão ganhou novos ares quando, recentemente, o Supremo revisão dos entendimentos firmados nos temas 357 e 762, in verbis: Tribunal Federal, ao julgar o RE 895.759/PE, em 08 de setembro de "Validade de norma coletiva de trabalho que

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 17155 desde que atendido o princípio da razoabilidade. Assim, para o STF, Matéria constitucional. Revisão da tese firmada nos temas 357 e é possível afastar direito assegurado aos trabalhadores pelo art. 52, 762. 4. Repercussão geral reconhecida. (ARE 1121633 RG, § 2°, da CLT, se lhe forem concedidas outras vantagens com vistas Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julg

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 9656 validade da supressão das horas in itinere por meio de regular propósito, também a ementa da mencionada repercussão geral: negociação coletiva, assentando a especial relevância do princípio Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. da autonomia da vontade no âmbito do direito coletivo do trabalho, Validade de norma coletiva que limita o