Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 616 2016/2017”. Diante dos documentos apresentados, foi deferido Quanto aos demais pedidos, esclarece-se que a ação proposta prazo para o reclamante emendar a petição inicial. ficou limitada às reclamadas DISP - SEGURANCA E Em emenda à peça inicial, o reclamante reitera o pedido de verbas VIGILANCIA LTDA (1ª Reclamada) e SSP DEPARTAMENTO rescisórias, observad

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8904 Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Superior, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 normas coletiva que restringe o acesso às horas extras, ao do TST. Recurso de revi

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 5529 XXXVI, da Constituição Federal e 333, 348, 353 e 354 do CPC/73. incontinenti a decisão proferida pela Suprema Corte nos autos do Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Superior, ante o ó

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 7966 Superior, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 normas coletiva que restringe o acesso às horas extras, ao do TST. Recurso de revista não conhecido. (..) (RR - 27- elastecer o turno ininterrupto de revezamento, o Ministro Luiz Fux, 30.2013.5.06.0391 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra nos autos da Reclamação 37269, deferiu medida

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 9640 XXXVI, da Constituição Federal e 333, 348, 353 e 354 do CPC/73. incontinentia decisão proferida pela Suprema Corte nos autos do Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Superior, ante o óbice

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8917 é possível afastar direito assegurado aos trabalhadores pelo art. 52, Validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista. § 2°, da CLT, se lhe forem concedidas outras vantagens com vistas Matéria constitucional. Revisão da tese firmada nos temas 357 e a compensar essa supressão, pois o acordo representaria efetiva 762. 4. Repercussão geral

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 611 80e781d; ID. 9cd383b; ID. d58bc30). UFN III, SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, GALVAO Na audiência inicial (ID. 76b7f9d), a reclamada DISP entregou “ao ENGENHARIA S/A e PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, reclamante os seguintes documentos: guias para habilitação ao na qual o reclamante deu quitação das “verbas referentes ao seguro desemprego; chave de conec

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3310 Ciência às reclamadas do requerimento do autor no seguinte sentido: "determinar seja a reclamada intimada a juntar aos autos a RÉU: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA relação de seus administradores e sócios, conforme artigo 400, inciso I, do CPC, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé". Ciência às partes do requerimento formulado por BRASIL PHARMA,

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 9628 30.2013.5.06.0391 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra nos autos da Reclamação 37269, deferiu medida liminar para Belmonte, Data de Julgamento: 27/09/2017, 3ª Turma, Data de determinar o sobrestamento dos feitos em que se discute tal objeto, Publicação: DEJT 29/09/2017) in verbis: "verifica-se que a pretensão deduzida pelo autor da demanda de origem envo

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 15474 XXXVI, da Constituição Federal e 333, 348, 353 e 354 do CPC/73. incontinentia decisão proferida pela Suprema Corte nos autos do Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Superior, ante o óbi