Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 Nesse sentido, coaduno com o entendimento esposado pelo juízo de primeiro grau, haja vista que vem de encontro ao posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à partilha da herança sob o regime de comunhão parcial de bens, após ampla divergência doutrinária e jurisprudencial. A propósito: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CÔNJUG

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ADV REQTE : 25348 GO - JOAQUIM GUILHERME TORRES ADV TERCEIRO INT : 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201200033293 DESPACHO EM QUE PESE O PRESENTE FEITO ESTAR APTO PARA SENTENCA, VERIFICA-SE QUE O PLANO DE PARTILHA APR ESENTADO AS FLS. 200/204 NAO OBEDECEU A LEGISLACAO TIPIFICADA NO ARTIGO 1.829, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, UMA VEZ QUE O CONJUGE

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 E SUA POSSE DO BEM INDICADO NA EXORDIAL, CONFORME ARTIGO 677 DO C PC/2015. ANTES, POREM, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DOS PRESENTES AU TOS AOS DE N 201400667334. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CALDAS NOVAS, 28 DE MARCO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO A MARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 40193-66.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 306 o mês de outubro/2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da importância mencionada (devidamente atualizada e acrescida das pensões que se vencerem a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 306 o mês de outubro/2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da importância mencionada (devidamente atualizada e acrescida das pensões que se vencerem a

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ESPOLIO : GGG ADV REQTE : 7402 GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA DESPACHO : PROTOCOLO N 201602115634 D E C I S A O INDEFIRO O PEDIDO DE RECON SIDERACAO (FLS. 26), POSTO QUE O FALECIDO DEIXOU BEM PARTICULAR E ERA CASADO SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, PORTANTO OS DESCENDENTES CONCORREM NA SUCESSAO COM O CONJUGE SOBREVIVENTE (A RT. 1829, I DO CODIGO CIVIL)

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2818 fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Paragominas, 05 de outubro de 2020. RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA Juíza de Direito. PROCESSO: 00027545320028140039 PROCESSO ANTIGO: 200010001361 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA RODRIGUES LAGARES A??o: Embargos à Execução em: 23/11/2020---E

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120- Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1804 COMARCA DE RUY BARBOSA / BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, SUCESSÕES, FAMÍLIA e FAZENDA PÚBLICA. Autos nº 8000128-30.2019.805.0218 Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por Altamiro Ferreira dos Reis, falecido em 18.08.2018. Os documentos adunados aos autos demonstram que o falecido casou-se com Luzia Pereira dos Santos, sob o

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 HERDEIRO : DIVAMIR XAVIER DE BRITO ADV REQTE : 36285 GO - LETICIA MOREIRA LIMA ADV HERDEIRO : 42353 GO - JUAN CARLOS LUCIO MARTINS DESPACHO : AUTOS N 201700988241 NATUREZA: INVENTARIO DECISAO INTERLOCUTORIA VERSAM OS AUTOS SOBRE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMEN TO DE RAIMUNDA MARIA DA SILVA, PROPOSTOS POR FRANCIELLY DE PAULA SILVA E OUTROS. A INVENTARIANTE APR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120- Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1805 Os documentos adunados aos autos demonstram que o falecido casou-se com Luzia Pereira dos Santos, sob o regime de comunhão parcial de bens, em 15.06.2002, contudo os bens arrolados foram adquiridos adquiridos anteriormente ao casamento, portanto, são todos bens particulares conforme elucida a norma do artigo 1695 do Código Civil. Nessa linha de intelecção, o artig