Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 393683-46.2010.8.09.0000. 5 CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA. 20/01/2011.. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE-SE JUNTAR O COMPROVANTE DE RENDIM ENTOS, OU SEJA, CONTRACHEQUE ATUALIZADO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A ESCRIVANIA DEVERA ACOSTAR O DUAJ ( COMPROVANTE UNICO DE A RRECADACAO JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PR

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 AMENIZAçãO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA TERAPêUTICA, CLASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTENSãO DAS PERDAS ANATôMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATôMICA OU FU

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 TOTAL EXTRAI-SE DO LAUDO QUE AS LESõES FORAM CLASSIFICADAS COMO DANO ANATôMICO E/OU FUNCIONAL DEFINITIVO (SEQUELAS), PARCIAL INCOMPLETO DE LEVE INTENSIDADE DEVIDO à LIMITAçõES EM FUNçãO MASTIGARóRIA E EM SEQUELAS EM FACE E PERMANENTE, PARCIAL INCOMPLETA DE RESIDUAL LEVE INTESIDADE DEVIDO à LIMITAçãO EM FUNçãO NEUROLóGICA DE TAL SORTE, DE ACORDO COM O LAUDO

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 INCOMPLETO DE MODERADA INTENSIDADE DEVIDO à LIMITAçãO EM MEMBRO INFERIOR DIRETO E PERMANENTE, PARCIAL INCOMPLETA DE RESIDUAL INTENSIDADE EM SISTEMA NERVOSO CENTRAL DE TAL SORTE, DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL E COM BASE NO INCISO II, DO PARáGRAFO 1º, DO ART 3º DA LEI 6 194/74, QUE PREVê: "QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERá EFETUADO

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ZACAO, CALCULADA TOMANDO POR BASE: 100% DO VALOR ESTIPULADO COMO TETO (R$ 13.500,00) EM RAZAO DA LESAO NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, QUE SERVE DE PARAMETRO PARA O CALCULO DE 10% DO VALOR ANTERIORME NTE ENCONTRADO, EM FACE A LESAO PARCIAL INCOMPLETA DE RESIDUAL IN TENSIDADE, TORNANDO-A DEFINITIVA, CONSUBSTANCIANDO O VALOR DE R$ 1.350,00 (MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), 1

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 RCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO, MESMO NAS HIPOTESE S EM QUE O ACIDENTE DE TRANSITO TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 451 DE 15/12/2008, CONFORME ORIENTACAO PAC IFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO EXIGINDO QUE AS LESOES ACARRETEM A INCAPACIDADE DA VITIMA PARA O TRABALHO, BASTANDO A C OMPROVACAO DA INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL O

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE PRECEDENTES III - A REVISãO DO JULGADO NO TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDIçõES NECESSáRIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZAçãO (SE A INVALIDEZ SERIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NãO SE ADMITE EM âMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNCIADO 7

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 IDADE DO PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVA T, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEG URO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PR ECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 1. A C . CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMENT

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 UTOU OS TERMOS ADUZIDOS A EXORDIAL PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. ACOSTOU DOCUMENTOS AS F.57/68. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA APRESENTOU IMPUGNACAO AS F.71/85. LAUDO MEDICO PER ICIAL AS F. 95/98. ACERCA DO LAUDO, A PARTE REQUERIDA SE MANIFEST OU AS F. 102/104, E A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE. ESCLARECIMEN TOS DA PERITA PRESTADOS AS F.114, SOBRE OS Q