Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 606 apurar a extensão da referida acusação, sobretudo porque a referida cidadã não falecera em decorrência do acidente, mas em função das complicações de um câncer. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, fundamento e DECIDO. Revendo posicionamento anterior, não há que se perquir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 535 constitucional do autor, bem como da ausência da prática de crime, o réu e outros vereadores foram até a delegacia de polícia e comunicaram que o autor praticou os crimes de calúnia e injúria, o que culminou na lavratura de Termo Circunstanciado. Em razão dos dissabores atravessados, pediu a condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 784 (Curso de processo penal. São Paulo, Saraiva, 1999, págs. 52 e 55). A inviolabilidade é restrita à atuação parlamentar do vereador, ou seja, apenas exclui sua responsabilidade se o ato, em tese ilícito, for cometido, não apenas no exercício da função, mas em razão dela. Conclui-se, portanto, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 589 acusação (fls. 373/380, 416), bem como interrogado o réu (fls. 417). O Ministério Público, nas alegações finais, requereu a pronúncia do réu (fls. 481/482). A defesa requereu a impronúncia (fls. 483/486). É o relatório. Decido Como é sabido, para a decisão de pronúncia basta a comprovação da

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 5436 E a bilhetagem eletrônica, com registro dos intervalos entre as Paraíso/Rio Abaixo também não possui banheiro no ponto final; que viagens, demonstrou o fracionamento do intervalo nos moldes da geralmente ficam no ponto final cerca de 10 minutos e se tiverem legislação vigente. necessidade de irem ao banheiro quando estão no ponto final das O reclamante nã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1198 130 E = 400611,89m; 33°23’54” e 62,37 metros até o vértice CQD-P-0200, de coordenadas N = 7428902,91m e E = 400646,22m; 18°56’29” e 60,72 metros até o vértice CQD-P-0199, de coordenadas N = 7428960,34m e E = 400665,93m; 9°50’09” e 44,94 metros até o vértice CQD-P-0198, de coordenadas N = 7429004,61m e E = 400673,60m; 359°43�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 574 vulgarmente conhecido por Tibério, PEDRO DA SILVA SANTOS, GEOVANE FRANCISCO DE SIQUEIRA OU GIOVANE FRANCISCO DE SIQUEIRA, JOSÉ APARECIDO GONÇALVES VIANA, vulgarmente conhecido por Moço, MANOEL RAIMUNDO DA SILVA, vulgarmente conhecido por ML e Gordão, ANA MARIA LAUREN SILVA, vulgarmente conhecida por Dona Maria, Vi,, Vitória e Gret

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO(OAB: 201774/SP) AILTON RODRIGUES DOS SANTOS ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO(OAB: 201774/SP) DEUSDELINA MOREIRA ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO(OAB: 201774/SP) AMARILDO GOMES NOGUEIRA ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO(OAB: 201774/SP) REIS - BAR E LANCHONETE EIRELI WAGNER DUCCINI(OAB

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3586 299 87, Parque Meia Lua, RUA CARMINO SOLÉO, CEP 12335-310, Jacarei - SP, com endereço à Rua Arthur Cazarino, 442, Parque Meia Lua, CEP 12335-370, Jacarei - SP, por infração ao Art. 129 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “h” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2197 458 JACAREÍ 1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS Processo Digital nº: 0001369-70.2016.8.26.0292 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor: Justiça Pública Réu: Bruno de Sousa Moraes EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de A�