Publicações Judiciais I ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo ficar limitada ao valor de R$ 10.000 ,00 ( dez mil reais), por tal razão. 2 - Apelação parcial mente provida. (Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, AC 1324578, DJ 15/12/10) TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO. ART. 26, DA LEI N. 6.830/80. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . I - Na hipótese de extinção de execução fiscal fundada no art. 26, da Lei n. 6.830/80, o cabimento da condenação da Fazenda Pública ao paga

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 37860 do bem imóvel constrito naqueles autos. JACAREI, 18 de Abril de Ciência as partes que em cumprimento às determinações dos 2017. Provimentos GP-VPJ-CR nº 05/2012 e GP-VPJ-CR nº 2/2015 - artigos 25 a 28 os presentes autos foram INSERIDOS NO SISTEMA PJe-JT, Despacho Processo Nº RTSum-0000118-88.2012.5.15.0138 AUTOR EDER GUILHERME DA SILVA IBRAHIM ADVOGADO EMERSON

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 2995 concomitantemente, ter trabalhado para as pessoas físicas dos Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, no sócios da pessoa jurídica, não faz com que essas duas relações se importe de R$ 700,00 das quais fica isento diante da declaração de confundam, caracterizando uma única relação empregatícia. Ao pobreza apresentada. contrário, nos

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4753 ESCORT apresenta restrição administrativa. Ressalto que o veículo CHEV / PRISMA também apresenta uma comunicação de venda para Flavio Wlademir Morciani, em 24/10/18. C) Em pesquisa pelo convênio ARISP, realizada em 13/02/19, nos Estados de SP, PR, SC, RS, RO, PA, RN, PE, ES e RJ foram CERTIDÃO encontrados os seguintes imóveis: 1) Apartamento localizado na Rua

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2797 370 dos fatos, MARCIO JOSÉ CUSTÓDIO, vulgarmente conhecido por Caverna ou Kaiki, encontrava-se preso na Penitenciária de Mirandópolis II, Mirandópolis SP (circunstância de total conhecimento dos demais denunciados), porém, mantinha contato telefônico pela Linha telefônica móvel 12-911902200, com pessoas fora e dentro do sistema pris

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002775-07.2011.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1057 - ANGELO AUGUSTO COSTA) X MARINHO & FERREIRA COM/ E SERV/ LTDA EPP X MARA GENY RAMOS MARINHO FERREIRA(SP281017A - ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD) Fl.293/293v: Acolho os termos de manifestação do representante do Ministério Público Federal para suspender o processo, pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias, a fim de que a ré comprove nos autos o parcelamento referido à fl. 289/291. Intimem-se. 0007914-37.2011.403.6103 - MINISTERIO PU

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 10231 Do que se extrai da prova emprestada, sentença (ID. 242e7e4), Requer a reclamante que a condenação no fornecimento das guias restou comprovado que o 2º reclamado era sócio de fato da 1ª do seguro-desemprego seja convertida em expedição de alvará com reclamada, nos seguintes termos: a mesma finalidade, considerando o encerramento das atividades da reclamada

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2468 567 sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “...No período compreendido entre abril e agosto de 2009, pelo menos, na cidade de Jacareí, JOSÉ BENEDITO CARNEIRO, juntamente com

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 298 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500887-04.2020.8.26.0617 Classe Assunto: Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: FABIO ALCANTARA DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 834 161 trânsito em julgado, e as publicações legais, certifique-se, e arquivem-se os autos, com as providências de praxe. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. FERNANDO HENRIQUE PINTO. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edit