Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 591 49 CIVIL - REQUERIDO: Municipio de Penedo- DESPACHO Defiro o pedido de assistência jurídica gratuita, uma vez que não pode a parte arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Recebo o apelo em ambos os efeitos. Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3276 verbas sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso interposto, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seu patrono. - ADV. João Flavio Ribeiro - OAB/SP 66919 ADV. Jonathan Kastner - OAB/SP 279576. Recurso n. 1577/12 Ref. Proc. nº 800/11 - Juizado Especial Cível de Piraju/S

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 vencida, parcialmente, a Desembargadora do Trabalho Ligia Maria 1920 PODER JUDICIÁRIO Teixeira Gouvêa (Relatora), NEGAR-LHE PROVIMENTO.O JUSTIÇA DO Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 18 de Vistos, etc. outubro de 2022, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2194 SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da relatora. - ADV. Danilo Santiago L. Peres - OAB/ SP 282063 ADV. Fabiola Prestes B. T. Machado - OAB/SP 105400 A

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 Oportunamente, insta mencionar os seguintes julgados deste Pretório: NR.PROCESSO: 0033719.71.2012.8.09.0051 Destarte, conforme decidido pela magistrada singular, deverá a autora arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e o réu/apelado, restituir os outros 50% (cinquenta por cento) adiantados por aquela, diante da isenção legal que goza

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 2798 Número do processo: 0800371-64.2019.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: T. F. P. Participação: ADVOGADO Nome: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIOOAB: 9620PA Participação: REQUERIDO Nome: D. S. D. N.SENTENÇA EM AUDIÊNCIA:?Sentença Com Homologação de Acordo.HOMOLOGO o acordo livre e espontaneamente celebrado pelas partes nos termos acima fixados, e assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com EXAME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3942 Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Multiplan Morumbi 1 Empreendimento Imobiliário Ltda. - - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - 1. Vista à parte requerente sobre contest

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 562 126 Obrigações - REQUERENTE: Luciana Matias dos Santos- REQUERIDA: Aparecida Araújo de Oliveira- DECISÃO Petição inicial em ordem. Proceda-se em Segredo de Justiça, nos termos do artigo 155, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3277 em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto apenas para consignar ser devida a restituição das tarifas declaradas abusivas de forma simples, e não em dobro, mantendo, no mais, a sentença recorrida, deixando de fixar verbas sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso interposto, devendo ca

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 DE ASSISTÊNCIA E INSTRUÇÃO POPULAR (ASPLA). Anote-se e comunique-se. Promova o Distrito Federal o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 15/03/2013 às 15h12. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 169525-4/09 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: ASSOCIACAO PLANALTO D