Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 Noutra banda, a questão ora objetada versa sobre direito à gratuidade da justiça, questão consolidada recentemente pela Sessão da Corte Especial (19/09/2016), faz-se necessário, para melhor qualificar a prestação jurisdicional, com base no art. 933, CPC/15,a intimação da parte apelante para, manifestar a respeito do possível enquadramento do presente caso à S�

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Noutra banda, a questão ora objetada versa sobre direito à gratuidade da justiça, questão consolidada recentemente pela Sessão da Corte Especial (19/09/2016), faz-se necessário, para melhor qualificar a prestação jurisdicional, com base no art. 933, CPC/15,a intimação da parte apelante para, manifestar a respeito do possível enquadramento do presente caso à S�

Seção I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5601413.58.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5601413.58.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : DARLOT ALMEIDA NET : BANCO DO BRASIL S/A DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO : Juiz de Direito Substituto em 2º Grau DESPACHO Ao ex

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Noutra banda, a questão ora objetada versa sobre direito à gratuidade da justiça, questão consolidada recentemente pela Sessão da Corte Especial (19/09/2016), faz-se necessário, para melhor qualificar a prestação jurisdicional, com base no art. 933, CPC/15,a intimação da parte agravante para, manifestar a respeito do possível enquadramento do presente caso à S�

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Com razão. 6317 SOLANGE ALVES COELHO(OAB: 147650/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LAFAIETE JOSE DOS SANTOS Nestes termos, sano a omissão, para constar na fundamentação da sentença o seguinte: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "Pleiteia a Parte Reclamada os benefícios da justiça gratuita. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documen

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS APELANTE APELADO RELATOR : ANDREA HELENA GARCIA : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0349735.24.2015.8.09.0018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0349735.24.2015.8.09.0018 DESPACHO Em análise às razões do presente recurso, a parte recorrente pugna pela concessão dos benefícios da assi

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GERALDO MAGELA MELO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010074-15.2020.5.03.0096 AUTOR ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALBERTO PEREIRA COELHO(OAB: 63158/MG) RÉU MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO SOLANGE ALVES COELHO(OAB: 147650/MG) Intimado(s)/Citado(s): 6312 Conhece-se dos embargos de declaração, porquanto próprios e tem

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 VOTO 28574 Da documentação apresentada, entendo, tal como o Juízo de origem, que não se pode extrair a alegada condição de miserabilidade. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Os avisos de possível negativação junto ao SERASA, que foram emitidos em 16 e 19 de julho de 2017 (fls. 268/269 - id. 76c1439) e Conheço do agravo de instrumento interposto, eis que presentes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2038 INSTRUMENTO - Prestação de Serviços - Pedido de justiça gratuita - Comprovação de insuficiência de recursos - Necessidade - Recurso improvido - A declaração de miserabilidade não autoriza por si só a concessão dos benefícios da gratuidade - O juiz há de analisar as circunstâncias do caso concreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2043 assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte, a mera declaração de pobreza, de modo que o artigo 4º, “caput” da Lei nº 1.060/1950 não foi recepcionado pela Magna Carta. Tal entendimento encontra eco nos seguintes julgados oriundos do Egrégio Tribuna