Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1542 21 TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2016. Total de feitos: 1 3ª Câmara Direto Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0009884-96.2013.8.06.0182 - Apelação. Apelante: Município de Viçosa do Ceará. Proc. Municipio: Paulo Roberio Teixeira Vidal Filho (OAB: 31407/CE). Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 4 INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018.RELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0004953-49.2015.8.06.0095

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 28 MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO PREJUDICA O CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO PRINCIPAL SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO INTERNO N. 0625003-94.2022.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1884 5 ser conhecido, ante a impossibilidade de aplicação dafungibilidade recursal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.3. Recurso não conhecido.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Órgão Especial doTribunal de Justiça do Estado do Ceará, em não conhecer do presente recurso por inadequadoà espécie, tudo nos termos do voto do relator, parte

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2999 94 OPORTUNIDADE EM QUE SE APLICARÁ A TAXA SELIC COMO ÍNDICE CORRETO PARA AS CONDENAÇÕES EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA.5. POR FIM, EM RAZÃO DO TOTAL DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CPC.6. RECURSO CONHECI

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2050 39 DISCUTIDOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018.RELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRD�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1559 46 VALOR DA DÍVIDA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DA DISTRIBUIÇÃO, INFERIOR AO MÍNIMO ESTABELECIDO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, DESCABIDA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. ACÓRDÃOACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHE

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1546 52 PROFERIDAS EM EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQUENTA) OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL – OTN, SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO.2.NO CASO, VERIFICADO SER O VALOR DA DÍVIDA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DA DISTRIBUIÇÃO, INFERIOR AO MÍNIMO ESTABELECIDO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, DESCABIDA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1559 47 DESTE TRIBUNAL. ACÓRDÃOACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2016. Total de feitos: 1 3ª Câmara Direto Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0009905-72.2013.8

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 7 ESPÉCIE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2017VICE PRESIDENTE TJCERELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0216128-18.2013.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Antônio Aguiar Nobre. Advogado: Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB: 9544/CE). Agravada: M