Seção III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2013 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO ================================================================================ NR.

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 TIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, PELO PERIODO DE DOIS ANOS . VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS. PARA QUE SEJA FIXADO N A SENTENCA O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS COM BASE NO ART. 387, INC. IV, DO CPP, DEVE HAVER PEDIDO EXPRESSO DA VITIMA O U DO MINISTERIO PUBLICO E SER POSSIBILITADO O CONTRADITORIO AO RE U, SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DA AMP

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RA, PREDOMINE NA DOUTRINA QUE INFRACAO PENAL DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO ADMITE PENA ALTERNATIVA PORQUE POSSIVEL TRANSACAO PENAL, COM A VEDACAO DA JUSTICA CONSENSUAL PENAL AOS CRIMES DE GENERO (L EI 11.340/06, ART. 41), A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR CRIME D E AMEACA PRATICADO CONTRA MULHER BASEADO NO GENERO NAO PODE SER S UBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS EM RA

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 CAO DO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. P ARECER ACOLHIDO EM PARTE. DE OFICIO, EXCLUSAO DO VALOR MINIMO PAR A REPARACAO DOS DANOS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 154470-03.2012.8. 09.0079, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/01/2014, DJE 1483 DE 11/02/2014). CUSTAS PELO SENT ENCIADO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NAL AOS CRIMES DE GENERO (LEI 11.340/06, ART. 41), A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR CRIME DE AMEACA PRATICADO CONTRA MULHER BASEA DO NO GENERO NAO PODE SER SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS EM RAZAO DA VEDACAO LEGAL PREVISTA NO ART. 44, INC. I, DO CP. 3 CABIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA AOS CRIMES DE GENERO. COM FUNDAMENTO NA INTERPRETACAO PROGRESSIVA DO

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 RA-SE. IPAMERI-GO, 30/06/2017. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 264884-20.2011.8.09.0074 AUTOS NR. : 279 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : WILSON GERALDO SUGAI ADV REQDO : 8187 GO - JAMAR CORREIA CAMARGO DESPACHO : IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG.

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ADV REQDO : 211648 SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS PROTOCOLO N 201 403568280 SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PEL O REQUERIDO CONTRA A SENTENCA DE FLS. 309, FOI OMISSA AO NAO ANAL ISAR ACERCA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGA MENTO. E O RE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DADE. CALCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE TRABALH ADO, SOB PENA DE BURLA AO DIREITO DO SERVIDOR. EFEITO CASCATA. IN OCORRENCIA, NO CASO. RECONHECIMENTO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 174 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 5.841/2010. DECISAO QUE ASSENTA A LEGALIDADE DA INCORPORACAO, AO VENCIMENTO, DAS HOR AS-SUBSTITUICAO PERCEBIDAS. VERBAS DEVIDAS

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 AUTOR ANTONIO MARCOS BARROSO DE SOUSA CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA(OAB: 8716/PI) MUNICIPIO DE URUCUI DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB: 13758/PI) THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB: 13670/PI) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 545 NYELMA COELHO LEITE DE CARVALHO(OAB: 11387/PI) ANTONIO LUIZ TEIXEIRA SOBRAL EPP YAN SAD COELHO BEZERRA(OAB: 16455/PI) VI

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 4012 SANDRA REGINA ANTONIO (2ª reclamada), DE FORMA SOLIDÁRIA, para, nos termos da fundamentação: Oficie-se à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho) e ao 1) declarar o vínculo empregatício no período compreendido entre INSS (PGF), com cópias desta decisão, para as medidas 18/12/06 e 31/01/10, na função de balconista, devendo a parte cabíveis, após o tr�