Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 762 Especial Cível - Anulação - REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a nulidade do contrato especificado na inicial e documentos (nº. 3103227223 - fl. 12), CONDENANDO o requerido a: 1) R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 868 título de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, observada a prescrição quinquenal. O valor devido, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada desconto indevido, pelo IPCA-E (Temas 810 do STF 905 do STJ), até o trânsito em julgado d

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2222 714 REQUERIDO: BANCO BMG - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a nulidade da relação contratual do instrumento nº. 11538932 (fl. 13), CONDENANDO o requerido a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, nos termos dos artigos 186, 927 e 944, todos do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3869 MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1000139-47.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Francisco Rosis - Banco Cetelem S.A. - Por todas as razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do(s) contrato(s) de

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2327 183 S/A - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em face da comprovação da regularidade dos descontos. Honorários advocatícios a cargo da autora sucumbente, no patamar equivalente a 10% do valor atribuído à causa, consoante art. 85, § 2º, do CPC. ADV: ROBERSON FELIPE VASCONCEL

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 477 PE) - Processo 0009397-98.2016.8.06.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Raimunda de Oliveira - REQUERIDO: Banco Cifra S.a - Isto posto, julgo parcialmente procedente a demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1) DECLARAR ineficaz em relação à autora o contrato n.º 786801233, conforme descrito à fl. 27/27v ; 2

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2670 1119 ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB 38779/CE), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0050281-22.2020.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Francisca Aldenora do Nascimento - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1795 estabelecida pelo artigo 8º, da Lei Complementar Estadual nº 1.013/07, com alíquota de 11% sobre aquilo que exceder o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência, enquanto não sobrevenha legislação estadual alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota; e (ii) condenar a requerida à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 835 previdenciários realizados com base nas modificações realizadas pela Lei federal n.° 13.954/2019 (que alteraram o DecretoLei n.° 667/69), de forma que seja aplicado o regramento anterior (ou seja, aquele contido na lei estadual n.° 1.013/2007 artigo 8°) até que seja criada a lei estadual específica sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 966 de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP) Processo 1011258-54.2021.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Alves Atacadão Sjb Ltda E