Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1803 690 15) 6679-83.2017.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: MARIA DA GLORIA ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexist

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1564 510 NETO 3) 6265-22.2016.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCA VANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO.: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, resolvo o mérito da ação, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior reclamada se deram de forma inescusável, bastando cuidados mínimos no momento da contratação, o que não foi feito. Nesse ponto, verifico que foram feitos 55 descontos de R$24,90, cada e 10 descontos de R$ 125,00, perfazendo a quantia de R$2.619,50, o que aplicando-se a dobra na devolução perfaz o valor de R$ 5.239,00, os quais devem ser acrescidos de juros de 1% a.m a p

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1802 670 5) 6364-55.2017.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: B.V FINANCEIRA S.A REQUERENTE.: RITA CÁSSIA DA COSTA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexis

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 633 de Processo Civil, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com indenizatória e repetição de indébito, para: a) Declarar a inexistência do contrato referido na exordial, tendo como supostos contratantes a autora e a instituição financeira demandada; b) Condenar o promovido a pagar a quantia de R$ 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 118 Processo 1001045-17.2022.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Mauricio Mathias - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para a aplicação da alíquota prevista na leiComplementar Estadual n.º 1.013/2.007, com o reconhecimento da inconstitucionalidade dos desco

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1968 746 desconto) e do arbitramento (STJ - Súmulas 54 e 362); (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.”.- INT. DR(S). VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO , WILSON SALES BELCHIOR 3) 6334-83.2018.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A REQUERENTE.: MARIA SOLIDADE ALVES. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentenç

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XII • Edição 2658 • Manaus, sexta-feira, 19 de julho de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR ALVARÃES Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alvarães - Amazonas Rua Bela Vista, s/nº, São Francisco – CEP. 69.540-000 Igor Caminha Jorge – Juiz Substituto de Carreira Caio Igor da Costa Teles – Diretor de Secretaria Intimação 01 Processo: 0000123-94.2018.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1221 devendo ser reestabelecida cobrança nos termos da legislação estadual. Condeno a requerida também à devolução dos valores descontados. Juros e correção monetária segundo a Taxa Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de cada desconto indevido. Resolvo o mérito

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2038 714 todos do Código Civil, com incidência de juros de 1% e correção monetária pelo INPC, a contar, respectivamente, do evento danoso (início do desconto) e do arbitramento (STJ - Súmulas 54 e 362). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. ADV: VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIÓ (OAB 28690/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE ME