Publicações Judiciais I ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de remessa oficial e apelação da União Federal em face da r. sentença (doc. 874205), que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar o direito da autora de excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS, bem como restituir os valores indevidamente recolhidos, com incidência da Taxa Selic a partir de cada desembolso, observada a prescrição quinquenal dos valores recolhidos em período anterior à propositura da ação, ressaltando q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1510 de compra e venda rescindendo. Afirmaram ser incabível a suspensão da exigibilidade das prestações vincendas porquanto ainda seria controversa a possibilidade rescisão contratual, uma vez que não há cláusula contratual que permita a desistência. Sustentavam que deveria ser mantida a cobrança da parcela restante do preço, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 918 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Claudia de Oliveira Bueno REQDO : José Flávio de Sousa VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001581-32.2016.8.26.0306 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : L.K.S.B. ADVOGADO : 215105/SP - Antonio Roberto Villas Boa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 903 217321/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP) Processo 0001391-04.2007.8.26.0306 (306.01.2007.001391) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - F.N. - R.C.D.R. Vistos.Vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca da avaliação de fl. 528 e da resposta apresentada pela Receita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4203 188 Processo 0834250-57.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: Elizabete de Souza Haran - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS) ADV: WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 4899/MS) Intimando a parte autora para, no prazo legal, manifestar ace

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4217 476 Processo 0800391-23.2017.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Reqte: Geremias Francisco das Nevez - Didonez Lucinéia Fagundes das Neves - Reqdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda ADV: CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS) ADV: RÓBSON MENEZES GARCIA (OAB 17556/MS) ADV: PAULO H

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4218 298 Processo 0008244-39.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqda: Águas Guariroba S.A. ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS) Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 67-70, cujo dispositivo segue: Juíza Leiga: “Diante do exposto, não acolho os embargos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4198 267 Processo 0800083-85.2019.8.12.0008 (apensado ao Processo 0800081-18.2019.8.12.0008) - Procedimento Comum Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Marilda Ferreira Brasil ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/04/2019 Hora 15:00 Processo 0800084-70.2019.8.12.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2368 REQTE : Osmair Pereira dos Santos ADVOGADO : 152920/SP - Paula Betim de Oliveira Caron REQDA : Daniela Schiano da Costa VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006933-47.2016.8.26.0604 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Y.O.S. ADVOGADO : 333774/SP - Paloma Souza de Mendonça REQDO : F.P.M.S. VARA:2ª VARA CRIMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2476 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do C