Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 72 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR TREVIZAN COVE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARGEU FERRAZ DE CAMARGO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0055/2021 Processo 0000102-51.2021.8.26.0498 (apensado ao processo 1001189-59.2020.8.26.0498) (processo principal 1001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 76 através do aplicativo Microsoft Teams, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto. Com a designação das datas, intimem-se as partes. Int. Processo 0000754-68.2021.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 343 Murat - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA PERANTE O DETRAN - MULTAS DE TRÂNSITO REMETIDAS AO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA QUE MERECE REFORMA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques de Alme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 427 PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Thiago Camargo Maricato (OAB: 303570/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 301 parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE COMBATE A SINISTROS E DESASTRES MUNICÍPIO DE ITAPETININGA INCONSTITUCIONALIDADE SERVIÇOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS DIVISÍVEIS E ESPECÍFICOS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 574 do Municipio de Itapetininga - Recorrido: Nelson José Abrão Jamel - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: “RECURSO INOMINADO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, TAXA DE COMBATE À SINISTRO E TAXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 361 INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 810 STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Fernando Araujo Scheide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 574 do Municipio de Itapetininga - Recorrido: Nelson José Abrão Jamel - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: “RECURSO INOMINADO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, TAXA DE COMBATE À SINISTRO E TAXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 296 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - TAXA DE COLETA DE LIXO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE LIXO (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2017), A PARTIR DO EXERCÍCIO 2018, EIS QUE CONSTITUCIONAL E EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS VINCULANTES Nº 19 E 29 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INCIDÊNCIA DE JURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 290 Municipio de Itapetininga - Recorrido: Antonio Nelson Feliciano - Magistrado(a) Aparecido César Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DAS TAXAS DE BOMBEIRO, DESASTRE, LIMPEZA E DE CONSERV