Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 640 Wilson). b) condenar o requerido a restituir aos requerentes os valores comprovadamente pagos a título de “taxa de limpeza pública”, “taxa de conservação de calçamento” e “taxa de bombeiros”. A correção monetária terá por índice o IPCA-E, incidindo a partir de cada pagamento indevido, e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 647 José Augusto de Oliveira, Celso Vieira Botelho e Rafaela Marega Oliveira em desfavor do Município de Itatinga, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que diz respeito às taxas de limpeza pública, de conserva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 649 Dezoppa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação proposta por Jean Rodrigo Dezoppa em desfavor do Município de Itatinga, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 50 importe de R$1.295,36 (mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). A correção monetária terá por índice o IPCA-E, incidindo a partir de cada pagamento indevido, e os juros moratórios serão de 1% ao mês, incidindo a partir do trânsito em julgado da sentença, observada a prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 751 b) condenar o requerido a restituir ao requerente os valores comprovadamente pagos a título de “taxa de limpeza pública”, “taxa de conservação de calçamento” e “taxa de bombeiros”. A correção monetária terá por índice o IPCA-E, incidindo a partir de cada pagamento indevido, e os juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 62 favor da parte interessada, esta deverá informar nos autos, no prazo de dez (10) dias, se tem algo mais a pleitear, sob pena de EXTINÇÃO (art. 924, I do CPC). Intime-se. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP) Processo 1000776-46.2020.8.26.0498 - Procedimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 750 limpeza pública”, “taxa de conservação de calçamento” e “taxa de bombeiros”. A correção monetária terá por índice o IPCA-E, incidindo a partir de cada pagamento indevido, e os juros moratórios serão de 1% ao mês, incidindo a partir do trânsito em julgado da sentença, observada a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 554 Itatinga, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídicotributária no que diz respeito às taxas de limpeza pública, de conservação de calçamento e de bombeiros, referentes aos imóveis inscritos sob nº 01.02.010.0069.001, nº 01.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 681 Gerassi - - Viviane Gerassi - - Valéria Gerassi - - Anarela Gerassi Artuso - - Mariela Gerassi Zaidan Maluf - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação proposta por Ivone Lima Gerassi, Viviane Gerassi, Valéria Gerassi, Anarela Gerassi Artuso e Mariela Gerassi Zai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 46 comércio, cabendo, neste caso, o credor tomar as devidas cautelas para evitar eventual possibilidade de inadimplência, não se justificando, portanto, a quebra da regra mencionada no artigo acima mencionado. 2) Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, no prazo de