Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 3314 condominiais vencidas e as que se vencerem no curso da ação, com correção monetária e juros moratórios a partir de cada vencimento, mais a multa moratória prevista na Convenção. A correção será pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros moratórios serão os legais de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 821 que se reconhece. Inadimplemento e exigibilidade dos valores cobrados. Incontrovérsia. Recurso desprovido.” (TJ-SP - APL: 00174583620138260564 SP 0017458-36.2013.8.26.0564, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 18/05/2015, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2015) Grifos noss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3078 de São Paulo, a partir de cada vencimento, e acrescida de juros de mora calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), contados da citação.P.R.I. (Observações: A) Em conformidade com o Comunicado CG n° 916/2016 de 23/06/2016, as unidades judiciárias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2659 temporais, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores serão atualizados monetariamente a partir de cada vencimento, e acrescidos de juros de mora contados da citação, observados os critérios fixados no julgamento do Tema 810 pelo STF. Ficam rejeitados os demais pedidos formulados pelas partes, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3203 da importância de R$ 3.554,22, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais a contar da data do cálculo (11/12/2020, fls. 187), bem como das prestações vincendas até a integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, também acrescidas de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3080 contados da citação.P.R.I. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL CAMPARIM (OAB 172881/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 153959/SP), HELENA MARIA RAMOS MIRAS (OAB 134670/SP) Processo 1000661-93.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 427 Processo 1008567-28.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Eduardo Mauro - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, determinando que sejam recalculados os

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1406 76 PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ATINENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS, COM ATENÇÃO AO ART. 40, § § 18 E 21, DA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL DE 1988, A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DO PEDIDO DE APOSENTADORIA DA APELANTE. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO (SÚMULA Nº 188/STJ). CORREÇÃO MO

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 de sublocatária nos contratos de Id13447824 e Id13447861, sendo que, também, esse último não está assinado. Veja-se que, conquanto falte a devida assinatura das partes nos contratos citados (Id13447836, Id13447851 e d13447861), incide nos autos os efeitos materiais da revelia, a teor do artigo 344 do CPC. Logo, presumo verdadeiros os fatos aduzidos pela autora na petição inicial, inclusive, no

Caderno único ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010 RAVAGNANI. Adv(s).: (.). A: LEONITA GONCALVES GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: LUCIA SPERANTA ROSSIU. Adv(s).: (.). A: MARCIA SOARES PEREIRA PRIMO. Adv(s).: (.). A: SANDRA DERANI GURGEL DA SILVA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Distrito Federal a pagar aos autores a diferença que for apurada entre o valor antecipadamente recebido a título de 13º e o que deveria ter sido pago no mês de d